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Governadoria veta autógrafo de lei sobre produção e comercialização de queijos artesanais

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente o autógrafo de lei nº 50, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais em Goiás. A propositura foi apresentada pelo ex-deputado Jean Carlo (PSDB).

De acordo com a justificativa da Governadoria, a proposta foi vetada com base no despacho da Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos, órgão da Secretaria de Estado da Saúde. O argumento do órgão aponta que a matéria objeto do autógrafo já está contemplada na Lei Estadual nº 20.361, de 5 de dezembro de 2018, responsável por estabelecer normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal.

Assembleia em Tempo Real

21/05/2019

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18:42 - Lissauer Vieira recebe procuradora-geral do Estado e coloca Poder Legislativo à disposição da PGE

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18:01 - Indicação de procurador ao conselho do TCM é aprovada em reunião extraordinária da CCJ

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17:13 - Humberto Aidar encerra reunião da Comissão Mista e abre reunião da CCJ

17:09 - Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:03 - Encerrada sessão ordinária, deputados se reunirão em instantes para reuniões de comissões

17:00 - Adiada votação do nome de Willian Xavier Machado para Conselho Estadual de Educação

16:54 - Aprovado nome de Guaraci Gidrão para Conselho Estadual de Educação

16:52 - Deputados adiam votação de veto de projeto que denomina trecho de rodovia

16:52 - Deputados aprovam em 1ª fase proposição que atende reivindicações de revendedores de veículos

16:37 - Sessão ordinária da Assembleia de quinta-feira, 23, será matutina

16:35 - Deputados derrubam veto de projeto que cria Programa de Integridade

16:27 - Projetos da Governadoria são aprovados em segunda votação

16:25 - Projeto da reforma administrativa é aprovado em primeira votação pelos parlamentares

16:25 - Plenário aprova em 2ª votação projeto de resolução que institui o programa Alego Ativa

16:00 - No Pequeno Expediente, Helio de Sousa defende atuação da bancada de oposição da Casa

15:54 - Gustavo Sebba critica atos do governo Caiado no Pequeno Expediente

15:50 - Líder da oposição, Talles Barreto critica governo estadual

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