O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) revelou ao final da sessão plenária desta terça-feira,14, que a decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) em retirar o projeto que previa alterações na lei que criou o Passe Livre Estudantil revela independência e força do Poder Legislativo estadual. “Essa Legislatura está fazendo um papel diferente, de discutir as matérias, de ver os interesses da comunidade, do benefício coletivo e poder garantir a esses segmentos melhorias nas suas demandas”, defendeu.

Lissauer disse também que sua gestão vai enaltecer o diálogo e autonomia nas discussões que afetam direitos e garantias da sociedade goiana. “Se fosse em legislaturas passadas, isso passava como um rolo compressor e ninguém tinha direito de falar. Nós não admitimos isso, não aceitaremos isso dentro do nosso mandato. Vamos trabalhar com harmonia entre os poderes, mas com independência total para discutir todas as matérias, principalmente as mais polêmicas que prejudicam segmentos ou classes sociais”, refletiu.

De acordo com o presidente da Alego a expectativa é que o projeto, retirado para reanálise pelo Governo, não seja reapresentado ainda este ano. “Talvez o ano que vem com a melhoria da situação financeira do Estado nós possamos estar discutindo aqui na Assembleia o aumento de outros municípios e uma readequação do Passe Livre para o lado positivo, para aumentar. Essa é a nossa esperança e nós vamos trabalhar incansavelmente, se tudo der certo, o ano que vem nós estaremos discutindo o Passe Livre e melhorando a condição de atendimento dos nossos estudantes”, pontuou.

Encontro com estudantes

O chefe do Poder Legislativo recebeu na manhã dessa segunda-feira, no gabinete da presidência, representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE) para continuar discutindo as alterações da matéria. Lissauer já havia assegurado aos alunos, desde o primeiro dia de tramitação do projeto, que a Alego estava de portas abertas para recebê-los e buscar um consenso. Para Lissauer “a retirada desse projeto é, com certeza, fruto do entendimento e do diálogo entre os deputados, Governo e a classe estudantil. Abrimos as portas da Casa de Leis para o amplo debate em torno da matéria, pois sabemos que a alteração nas regras do programa poderia prejudicar milhares de estudantes goianos, sobretudo, a população mais carente. Vejo que a discussão e o bom senso foram fundamentais para este resultado”.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) disse que a devolução do projeto é fruto de um consenso com deputados da base e que a intenção inicial da proposta era ampliar o alcance do benefício e não reduzir a quantidade de beneficiários. “A ideia do Governador era que o benefício fosse estendido a todo o Estado de Goiás”. Peixoto também revelou que não existe prazo para que a matéria seja enviada novamente para apreciação da Assembleia Legislativa. “A pedido da base, o Governador retirou o projeto, está em análise e não há previsão de retorno”, disse.

Teor do projeto

O governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou projeto para a Assembleia Legislativa no qual propunha alterar o programa com novos critérios sob justificativa de reduzir despesas e, consequentemente, retiraria 62.418 estudantes atendidos. Na justificativa o governador detalhava que o programa atende mais de 85 mil estudantes e passaria a contemplar 22.657 em Goiânia e Região Metropolitana, Anápolis e Rio Verde.

De acordo com o projeto, seriam atendidos apenas os estudantes da rede pública de ensino, das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, bem como os que têm bolsa integral e estão matriculados em escolas particulares.

Em síntese, o novo programa tiraria todos os estudantes de escolas privadas do atendimento do passe livre. Outro critério era a comprovação de renda familiar de até três salários mínimos e ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação da pobreza. Esses critérios devem ser reavaliados em discussão prévia com os deputados e a comunidade estudantil para só depois ser encaminhado um novo projeto para a Casa, sem data para isso acontecer.