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Sessão Ordinária

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Reforma administrativa deve entrar na pauta de votação na sessão ordinária desta quarta-feira

Projetos parlamentares, do Executivo, da Mesa Diretora e do TCE estão na pauta de votação da reunião ordinária desta 4ª-feira, 15. O projeto da reforma administrativa deverá ser incluído também nas votações de hoje. São seis processos em fase de votação definitiva, 63 em fase de primeira votação e 72 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A pauta traz também sete projetos parlamentares com pareceres contrários. Podem ser votados ainda 35 vetos do Governador a projetos de lei aprovados anteriormente na Casa. A sessão ordinária, a segunda desta semana, terá início as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 15, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 184 processos legislativos e 14 requerimentos. O projeto de lei nº 2376/19 de autoria da Governadoria, que institui a segunda fase da reforma administrativa, aprovado pela Comissão Mista na tarde de ontem, também deverá ser inserido nas votações de hoje. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. 

As matérias já em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, da Mesa Diretora e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). São seis processos em fase de votação definitiva, 63 em fase de primeira votação e 72 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também sete projetos parlamentares com pareceres contrários.

Podem ser votados ainda 35 vetos do Governador a projetos de lei aprovados anteriormente na Casa; um processo do TCE-GO, em votação única, e que trata de encaminhamento das contas anuais do Órgão e do Fundo de Modernização, referente ao exercício de 2017; e o processo da Mesa Diretora, em segunda e definitiva votação, que cria a Tabela III-A, relativa aos valores das Funções Especiais de Confiança, do quadro de pessoal da Secretaria e da Procuradoria Geral da Alego.

De iniciativa do executivo, em fase de segunda discussão e votação destaca-se o projeto nº 2317/19, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante a Semana de Conciliação de 2019.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) traz, na propositura, que a renúncia de receita prevista com a adoção da medida atinge o montante de R$ 13.350.000,00 para o ano de 2019, R$ 7.200.000,00 para o ano de 2020 e R$ 635.000,00 para o ano de 2021, que correspondem aos valores de multa que serão reduzidos em até 98%.

“O cenário de austeridade ora vivenciado pelo Estado de Goiás reclama a adoção de medidas urgentes para a recuperação de seus ativos. E, nessa trilha, nada mais oportuno do que aproveitar o momento da Semana Nacional de Conciliação para aproximar o contribuinte devedor do Estado credor”, defende Ronaldo Caiado, na justificativa apresentada no projeto.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 15, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Assembleia em Tempo Real

17/07/2019

13:03 - Encerramento das atividades

12:42 - Projeto de Lissauer Vieira pretende garantir ensino de noções de Direito nas escolas estaduais

11:17 - Karlos Cabral quer disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar

10:30 - Projeto prevê que todos os conteúdos das plataformas virtuais devem ser acessíveis para os deficientes

09:29 - 25 de setembro deve ser instituído o Dia da Luta contra a Ataxia Espinocerebelar

08:17 - Projeto de Henrique César propõe teste de triagem neonatal em hospitais de Goiás

07:30 - Álvaro Guimarães propõe a inclusão de peixes na merenda escolar da rede pública

06:45 - Início das atividades

16/07/2019

13:05 - Encerramento das atividades

12:46 - Júlio Pina quer que 25% das vagas nos colégios militares sejam para filhos e dependentes de PMs e bombeiros

11:27 - Projeto visa dar transparência aos processos de licitação

10:43 - Alteração do Pró-Atleta visa beneficiar desportistas femininas

09:18 - Projeto de lei quer estabelecer em 20 minutos o tempo máximo de espera em agências bancárias

08:29 - Zé Carapô quer maior autonomia a produtor familiar

07:30 - Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado

06:53 - Início das atividades

15/07/2019

13:01 - Encerramento das atividades

11:38 - Lêda Borges propõe política de combate ao bullying em escolas públicas

11:28 - Projeto de Henrique César propõe maior controle de armas

10:21 - Adriana Accorsi quer que mulheres internadas sem acompanhante sejam assistidas por profissional do sexo feminino

09:15 - Projeto auxilia portadores de doenças que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica

08:00 - Lucas Calil propõe equiparar direitos em prol de pessoas com doença renal crônica

07:30 - Projeto institui alterações na lei que regulamenta concursos públicos

07:08 - Início das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

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