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Sessão Ordinária

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Reforma administrativa deve entrar na pauta de votação na sessão ordinária desta quarta-feira

Projetos parlamentares, do Executivo, da Mesa Diretora e do TCE estão na pauta de votação da reunião ordinária desta 4ª-feira, 15. O projeto da reforma administrativa deverá ser incluído também nas votações de hoje. São seis processos em fase de votação definitiva, 63 em fase de primeira votação e 72 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A pauta traz também sete projetos parlamentares com pareceres contrários. Podem ser votados ainda 35 vetos do Governador a projetos de lei aprovados anteriormente na Casa. A sessão ordinária, a segunda desta semana, terá início as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 15, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 184 processos legislativos e 14 requerimentos. O projeto de lei nº 2376/19 de autoria da Governadoria, que institui a segunda fase da reforma administrativa, aprovado pela Comissão Mista na tarde de ontem, também deverá ser inserido nas votações de hoje. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. 

As matérias já em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, da Mesa Diretora e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). São seis processos em fase de votação definitiva, 63 em fase de primeira votação e 72 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também sete projetos parlamentares com pareceres contrários.

Podem ser votados ainda 35 vetos do Governador a projetos de lei aprovados anteriormente na Casa; um processo do TCE-GO, em votação única, e que trata de encaminhamento das contas anuais do Órgão e do Fundo de Modernização, referente ao exercício de 2017; e o processo da Mesa Diretora, em segunda e definitiva votação, que cria a Tabela III-A, relativa aos valores das Funções Especiais de Confiança, do quadro de pessoal da Secretaria e da Procuradoria Geral da Alego.

De iniciativa do executivo, em fase de segunda discussão e votação destaca-se o projeto nº 2317/19, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante a Semana de Conciliação de 2019.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) traz, na propositura, que a renúncia de receita prevista com a adoção da medida atinge o montante de R$ 13.350.000,00 para o ano de 2019, R$ 7.200.000,00 para o ano de 2020 e R$ 635.000,00 para o ano de 2021, que correspondem aos valores de multa que serão reduzidos em até 98%.

“O cenário de austeridade ora vivenciado pelo Estado de Goiás reclama a adoção de medidas urgentes para a recuperação de seus ativos. E, nessa trilha, nada mais oportuno do que aproveitar o momento da Semana Nacional de Conciliação para aproximar o contribuinte devedor do Estado credor”, defende Ronaldo Caiado, na justificativa apresentada no projeto.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 15, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Assembleia em Tempo Real

21/05/2019

19:22 - Encerramento das atividades

18:42 - Lissauer Vieira recebe procuradora-geral do Estado e coloca Poder Legislativo à disposição da PGE

18:02 - CPI das Universidades realiza mais uma rodada de depoimentos nesta quarta-feira, às 9 horas

18:01 - Indicação de procurador ao conselho do TCM é aprovada em reunião extraordinária da CCJ

17:45 - Encerrada reunião extraodinária da CCJ

17:31 - Membros da CCJ discutem indicação de procurador para conselheiro do TCM

17:13 - Humberto Aidar encerra reunião da Comissão Mista e abre reunião da CCJ

17:09 - Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:03 - Encerrada sessão ordinária, deputados se reunirão em instantes para reuniões de comissões

17:00 - Adiada votação do nome de Willian Xavier Machado para Conselho Estadual de Educação

16:54 - Aprovado nome de Guaraci Gidrão para Conselho Estadual de Educação

16:52 - Deputados adiam votação de veto de projeto que denomina trecho de rodovia

16:52 - Deputados aprovam em 1ª fase proposição que atende reivindicações de revendedores de veículos

16:37 - Sessão ordinária da Assembleia de quinta-feira, 23, será matutina

16:35 - Deputados derrubam veto de projeto que cria Programa de Integridade

16:27 - Projetos da Governadoria são aprovados em segunda votação

16:25 - Projeto da reforma administrativa é aprovado em primeira votação pelos parlamentares

16:25 - Plenário aprova em 2ª votação projeto de resolução que institui o programa Alego Ativa

16:00 - No Pequeno Expediente, Helio de Sousa defende atuação da bancada de oposição da Casa

15:54 - Gustavo Sebba critica atos do governo Caiado no Pequeno Expediente

15:50 - Líder da oposição, Talles Barreto critica governo estadual

15:44 - Cláudio Meirelles diz que não abre mão do prazo para o envio dos autógrafos de lei à Governadoria

15:38 - No Pequeno Expediente, Humberto Teófilo congratula Rotam pela morte de três assaltantes

15:34 - Lêda Borges critica mudança do batalhão de Valparaíso para Luziânia

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

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