Wilde Cambão quer proibir que instituições financeiras ofereçam empréstimo por telefone
O projeto de lei n° 2574/19, que o deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou em Plenário, proibe que instituições financeiras ofereceram contrato de empréstimo, por meio de contato telefônico, no Estado de Goiás.
“A contratação por telefone, por não exigir muitas informações, acaba sendo agressiva e estimula a contratação de empréstimos sem a leitura adequada do contrato, podendo ocorrer um arrependimento no futuro, trazendo grandes transtornos”, justificou.
Entrando em vigor a recomendação, em caso do descumprimento da mesma deve ser registrada queixa no órgão de defesa do consumidor (Procon), que, comprovada a ligação da instituição, irá adverti-la e, posteriormente, multá-la em caso de reincidência.
A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída à relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).