O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou o projeto de nº 2565/19, que institui multa por acionamento indevido do atendimento de emergência do Corpo de Bombeiros Militar, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Civil ou da Polícia Militar. A propositura está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A multa estipulada por Diego Sorgatto no projeto é de R$ 1.000,00 ao titular da linha telefônica utilizada. “Nosso foco é inibir os chamados “trotes telefônicos”, uma vez que acionam desnecessariamente serviços que são primordiais aos cidadãos, causando impacto financeiro desnecessário. Segundo levantamento, cerca de 30% das ligações direcionadas aos números de emergência tratam-se de chamadas indevidas”, ressalta o parlamentar ao justificar a iniciativa dele.

E acrescenta: “A elevada incidência dessas ocorrências gera grandes prejuízos financeiros a Administração Pública, bem como prejudica o cidadão que realmente está precisando do atendimento. Com o estabelecimento das multas, acreditamos que haverá uma conscientização do usuário, imputando a ele a responsabilidade do acionamento do serviço de forma responsável, apenas quando realmente se fizer necessário”.

Diego Sorgatto lembra que existem registros de casos nos quais pessoas ligam para serviços de emergência com notória má fé, fornecendo informações enganosas, que, no entanto, geram a mobilização de viaturas e equipes da polícia e/ou da emergência médica. “A presente proposta busca ser um instrumento que contribuía com um melhor uso dos serviços e com a prestação dos mesmos aos que de fato necessitam. As multas recebidas em função desta Lei deverão ser convertidas em investimentos a serem administrados aos respectivos fundos de cada órgão envolvido”, registra o tucano.