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Notícias dos Gabinetes
Projeto de Rafael Gouveia determina que bares e casas noturnas auxiliem mulheres em situação de risco

15 de Maio de 2019 às 16:04

Um projeto de ei de autoria do deputado estadual Rafael Gouveia (DC) pode ajudar mulheres que estejam em situação de risco dentro de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos em Goiás. A proposta apresentada pelo parlamentar obriga estes estabelecimentos a prestarem auxílio às mulheres oferecendo acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou chamando a polícia quando se sentirem ameaçadas ou assediadas, por exemplo.

Ao argumentar a necessidade da aprovação do projeto, Rafael Gouveia lembrou que cabe ao Poder Legislativo “criar uma ferramenta para tentar frear o frequente assédio e violência, de toda natureza, em especial as mais graves, como o feminicídio”.

O texto diz que os estabelecimentos deverão utilizar cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos deverão capacitar todos os seus funcionários para a aplicação da legislação.

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