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Projeto que institui o Fundo Estadual do Trabalho é debatido pelos parlamentares na Ordem do Dia

Está em debate na Ordem do Dia, neste instante, o projeto de lei nº 2378/19, da Governadoria, que trata da instituição do Fundo Estadual do Trabalhado (FET), de competência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Conforme justificativa da Governadoria, “o fundo é fruto das mudanças ocorridas no país, no que se refere à transferência de recursos às unidades da federação, de forma direta, sem a necessidade de celebração de convênios, para a execução de despesas relativas às políticas estaduais de trabalho, emprego e renda no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine)”.

Com a modificação na lei federal, para o repasse dos recursos, é suficiente a aprovação de um Plano de Ações e Serviços do Sine junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), e sua prestação de contas ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda.

O objetivo da propositura da Governadoria é evitar a interrupção nas transferências dos recursos federais ao Estado e, consequentemente, a paralisação nas atividades do Sine.

Assembleia em Tempo Real

17/07/2019

13:03 - Encerramento das atividades

12:42 - Projeto de Lissauer Vieira pretende garantir ensino de noções de Direito nas escolas estaduais

11:17 - Karlos Cabral quer disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar

10:30 - Projeto prevê que todos os conteúdos das plataformas virtuais devem ser acessíveis para os deficientes

09:29 - 25 de setembro deve ser instituído o Dia da Luta contra a Ataxia Espinocerebelar

08:17 - Projeto de Henrique César propõe teste de triagem neonatal em hospitais de Goiás

07:30 - Álvaro Guimarães propõe a inclusão de peixes na merenda escolar da rede pública

06:45 - Início das atividades

16/07/2019

13:05 - Encerramento das atividades

12:46 - Júlio Pina quer que 25% das vagas nos colégios militares sejam para filhos e dependentes de PMs e bombeiros

11:27 - Projeto visa dar transparência aos processos de licitação

10:43 - Alteração do Pró-Atleta visa beneficiar desportistas femininas

09:18 - Projeto de lei quer estabelecer em 20 minutos o tempo máximo de espera em agências bancárias

08:29 - Zé Carapô quer maior autonomia a produtor familiar

07:30 - Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado

06:53 - Início das atividades

15/07/2019

13:01 - Encerramento das atividades

11:38 - Lêda Borges propõe política de combate ao bullying em escolas públicas

11:28 - Projeto de Henrique César propõe maior controle de armas

10:21 - Adriana Accorsi quer que mulheres internadas sem acompanhante sejam assistidas por profissional do sexo feminino

09:15 - Projeto auxilia portadores de doenças que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica

08:00 - Lucas Calil propõe equiparar direitos em prol de pessoas com doença renal crônica

07:30 - Projeto institui alterações na lei que regulamenta concursos públicos

07:08 - Início das atividades

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