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Projeto que institui o Fundo Estadual do Trabalho é debatido pelos parlamentares na Ordem do Dia

Está em debate na Ordem do Dia, neste instante, o projeto de lei nº 2378/19, da Governadoria, que trata da instituição do Fundo Estadual do Trabalhado (FET), de competência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Conforme justificativa da Governadoria, “o fundo é fruto das mudanças ocorridas no país, no que se refere à transferência de recursos às unidades da federação, de forma direta, sem a necessidade de celebração de convênios, para a execução de despesas relativas às políticas estaduais de trabalho, emprego e renda no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine)”.

Com a modificação na lei federal, para o repasse dos recursos, é suficiente a aprovação de um Plano de Ações e Serviços do Sine junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), e sua prestação de contas ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda.

O objetivo da propositura da Governadoria é evitar a interrupção nas transferências dos recursos federais ao Estado e, consequentemente, a paralisação nas atividades do Sine.

Assembleia em Tempo Real

21/05/2019

19:22 - Encerramento das atividades

18:42 - Lissauer Vieira recebe procuradora-geral do Estado e coloca Poder Legislativo à disposição da PGE

18:02 - CPI das Universidades realiza mais uma rodada de depoimentos nesta quarta-feira, às 9 horas

18:01 - Indicação de procurador ao conselho do TCM é aprovada em reunião extraordinária da CCJ

17:45 - Encerrada reunião extraodinária da CCJ

17:31 - Membros da CCJ discutem indicação de procurador para conselheiro do TCM

17:13 - Humberto Aidar encerra reunião da Comissão Mista e abre reunião da CCJ

17:09 - Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:03 - Encerrada sessão ordinária, deputados se reunirão em instantes para reuniões de comissões

17:00 - Adiada votação do nome de Willian Xavier Machado para Conselho Estadual de Educação

16:54 - Aprovado nome de Guaraci Gidrão para Conselho Estadual de Educação

16:52 - Deputados adiam votação de veto de projeto que denomina trecho de rodovia

16:52 - Deputados aprovam em 1ª fase proposição que atende reivindicações de revendedores de veículos

16:37 - Sessão ordinária da Assembleia de quinta-feira, 23, será matutina

16:35 - Deputados derrubam veto de projeto que cria Programa de Integridade

16:27 - Projetos da Governadoria são aprovados em segunda votação

16:25 - Projeto da reforma administrativa é aprovado em primeira votação pelos parlamentares

16:25 - Plenário aprova em 2ª votação projeto de resolução que institui o programa Alego Ativa

16:00 - No Pequeno Expediente, Helio de Sousa defende atuação da bancada de oposição da Casa

15:54 - Gustavo Sebba critica atos do governo Caiado no Pequeno Expediente

15:50 - Líder da oposição, Talles Barreto critica governo estadual

15:44 - Cláudio Meirelles diz que não abre mão do prazo para o envio dos autógrafos de lei à Governadoria

15:38 - No Pequeno Expediente, Humberto Teófilo congratula Rotam pela morte de três assaltantes

15:34 - Lêda Borges critica mudança do batalhão de Valparaíso para Luziânia

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