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Sessão Ordinária

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Votações no Plenário

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 15, os deputados aprovaram em votação definitiva a criação do Batalhão Rural da Polícia Militar. O projeto da Reforma Administrativa foi colocada em votação, mas recebeu emenda de seis deputados.

Durante a sessão ordinária de hoje, na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação dois projetos. O projeto da reforma administrativa de n° 2376/19 foi colocado em votação, mas recebeu emendas dos deputados: Talles Barreto (PSDB), Tião Caroço (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Zé Carapô (DC), Cláudio Meirelles (PTC) e Major Araújo (PRP).

Um dos aprovados é o projeto de lei 2280/19, de autoria da Governadoria, que cria na Polícia Militar do Estado de Goiás o Batalhão de Polícia Militar Rural (BPM Rural), com sede em Goiânia e atuação em todo o território estadual. O projeto de lei, de autoria do Governo e protocolado na Assembleia Legislativa sob o nº 2280/19, foi aprovado pelo Plenário em segunda e definitiva fase de discussão e votação, seguindo agora para sanção da Governadoria.

Outro projeto de lei aprovado em segunda votação foi o 2390/19, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que altera a Lei n° 13.460, de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a dos quadros de pessoal da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Já em primeira votação foi aprovado o projeto de lei 624/19, de autoria da Governadoria, introduz alterações na Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que institui a autarquia Goiás Previdência (Goiasprev).

Um projeto de lei que deixou de ser aprovado em primeira votação por decurso de prazo (a votação foi transferida para amanhã) foi o de nº 2378/19, da Governadoria, que trata da instituição do Fundo Estadual do Trabalhador (FET), de competência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. O objetivo da propositura da Governadoria é evitar a interrupção nas transferências dos recursos federais ao Estado e, consequentemente, a paralisação nas atividades do Sine.

Assembleia em Tempo Real

19/07/2019

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18/07/2019

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16/07/2019

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