O projeto de lei n° 2563/19, apresentado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), propõe a proibição de fabricação, venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedo no Estado de Goiás.

Se o texto for aprovado na Casa e depois sancionado pela Governadoria, ficarão vedadas a venda, comercialização e distribuição desse tipo de brinquedo que sejam réplicas de armas de fogo, ou que com elas possam se confundir quanto a cor, peso, modelo, com exceção daquelas destinadas a práticas esportivas regulamentadas e armas de brinquedo que disparam bolinhas, espuma, laser e afins.

No texto é ressaltado que as armas de brinquedo que serão permitidas, são aquelas armas de pressão, como: airsoft e paintball, sendo o adquirente da arma de pressão, maior de 18 anos.

Se infringida, será aplicada a advertência por escrito, multa no valor de R$ 3 mil, suspensão da atividade do estabelecimento em até 30 dias e cassação da licença de funcionamento.

O objetivo da propositura, é diminuir os índices de roubo cometidos com o uso de arma de brinquedo no Estado, pois segundo estudos realizados em grandes cidades brasileiras, em cada três armas apreendidas pela polícia, uma é réplica ou é brinquedo.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuída ao relator, deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).