Ir para o conteúdo principal

A- A+

Diego Sorgatto propõe a proibição de fabricação e venda de armas de brinquedo no Estado

O projeto de lei n° 2563/19, apresentado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), propõe a proibição de fabricação, venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedo no Estado de Goiás.

Se o texto for aprovado na Casa e depois sancionado pela Governadoria, ficarão vedadas a venda, comercialização e distribuição desse tipo de brinquedo que sejam réplicas de armas de fogo, ou que com elas possam se confundir quanto a cor, peso, modelo, com exceção daquelas destinadas a práticas esportivas regulamentadas e armas de brinquedo que disparam bolinhas, espuma, laser e afins.

No texto é ressaltado que as armas de brinquedo que serão permitidas, são aquelas armas de pressão, como: airsoft e paintball, sendo o adquirente da arma de pressão, maior de 18 anos.

Se infringida, será aplicada a advertência por escrito, multa no valor de R$ 3 mil, suspensão da atividade do estabelecimento em até 30 dias e cassação da licença de funcionamento.

O objetivo da propositura, é diminuir os índices de roubo cometidos com o uso de arma de brinquedo no Estado, pois segundo estudos realizados em grandes cidades brasileiras, em cada três armas apreendidas pela polícia, uma é réplica ou é brinquedo.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuída ao relator, deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

Assembleia em Tempo Real

25/06/2019

19:31 - Encerramento das atividades

19:24 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor delibera pauta com cinco projetos nesta 4ª feira

19:20 - Projeto Escola no Legislativo recebe a Escola Municipal de Educação Integral do Bosque nesta 4ª-feira,26

19:08 - Após deliberação de seis proposições, reunião da Comissão Mista é encerrada

19:05 - Com emendas, matéria que permite a utilização da redução da base de cálculo do ITDC é aprovada pela Mista

18:15 - Na Comissão Mista, deputados solicitam retirada de projeto da pauta projeto sobre nova licitação de placas do Detran

18:00 - Campanha de Doação de Sangue na Alego é finalizada com sucesso

17:50 - Mista aprova doação para Estado de terreno que instalará unidade do Corpo de Bombeiros em São Simão

17:05 - Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:00 - Emenda aditiva suspende votação de PEC que permite divulgação de atos de deputados

16:58 - Encerrada sessão ordinária desta terça-feira, 25

16:56 - Projeto que transforma o Pedro Gomes em colégio militar é aprovado em segunda votação

16:52 - Projeto que cria a Semana da Lei Maria da Penha é aprovado em segunda votação

16:49 - Aprovado em segunda votação projeto que obriga divulgação do disque denúncia sobre violência contra a mulher

16:49 - Projeto que trata de negativa de cobertura de seguro de saúde é aprovado em votação definitiva

16:42 - Aprovada em segunda votação projeto que cria o Programa Mediador Escolar

16:36 - Henrique Arantes defende PEC de Bruno Peixoto e fala da polêmica do Eixo Anhanguera

16:30 - PEC que trata da divulgação parlamentar recebe emenda em plenário

16:15 - CPI dos Incentivos Fiscais é encerrada

16:14 - CPI dos Incentivos Fiscais é prorrogada por 60 dias

16:12 - Henrique Arantes afirma que empresários estão atuando contra CPI dos Incentivos Fiscais

16:09 - Convocada reunião da Comissão Mista para logo após a sessão ordinária

16:01 - Major Araújo participa de reunião de CPI dos Incentivos Fiscais

15:58 - Álvaro Guimarães registra presença do secretário da Indústria e Comércio na CPI dos Incentivos Fiscais

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...