Projeto de lei institui política de prevenção à violência doméstica
Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 2554/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), que institui no ambito do Estado de Goiás a Política de Prevenção à Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família.
O projeto tem como foco a proteção a mulheres em situação de violência, de forma preventiva em ação a ser desenvolvida por agentes comunitários de saúde, que farão visitas domiciliares periódicas nas residências das famílias vítimas de violência doméstica. O intuito é difundir informação sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados.
Em justificativa, o parlamentar afirma que "é imprescindível que existam múltiplas ações visando coibir a prática da violência contra as mulheres, combatendo as violências física, psicológica, sexual. Com a ajuda dos dos agentes comunitários de saúde, esta política irá garantir a proteção de mulheres que vivem nessas situações“, explica.
O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).