O projeto de lei nº 2572/19 de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB) pretende instituir a Política Estadual de uso da maconha para fins medicinais além da distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os remédios devem contar com as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). Na justificativa da propositura, Sorgatto destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária permitiu a comercialização e uso das substâncias para fins terapêuticos.

“O objetivo é proporcionar aos pacientes portadores de tão graves moléstias, senão a cura, ao menos a mitigação dos seus sintomas, que tantas dores e sofrimentos trazem a eles e aos seus familiares”.