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Henrique Cesar cria projeto para maior inclusão social de deficientes auditivos.

Visando maior inclusão de alunos deficientes auditivos, o deputado Henrique Cesar (PSC) apresentou em Plenário o projeto de lei nº 2500/19, que obriga o ensino da língua de sinais – libras na formação de professores. A propositura tem por objetivo preparar o corpo docente para ensinar libras aos seus alunos, reduzindo o distanciamento entre alunos surdos-mudos e demais estudantes. O texto foi distibuído ao deputado Karlos Cabral (PDT), para a relatoria, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Henrique justifica o projeto falando que esse visa ampliar medidas de inclusão social, garantindo um processo de escolarização maior a deficientes auditivos. Para isso, a formação de professores, tanto do nível básico, até o nível superior, com conhecimentos na linguagem de libras, seria de grande importância para que a comunicação com essas pessoas não fosse uma barreira. Segundo ele, a presença de um profissional capacitado é fundamental no processo de escolarização, por entender que favorece o desenvolvimento de práticas pedagógicas.

O deputado também cita que oferecer o acesso à informação e conhecimento necessário para a cidadania das pessoas é uma forma de atender o anseio da sociedade. "A inclusão do deficiente auditivo deve ser integral, digna de respeito e direito a educação com qualidade, atendendo aos interesses individuais e nos grupos sociais".

Segundo o texto, fica obrigatório o ensino da língua brasileira de sinais – libras na formação inicial e continuada de graduandos e especialistas em licenciatura para que estejam presentes nas redes públicas de educação básica. Além disso, fica ao Poder Executivo responsável por editar normas complementares para a execução da lei em questão. Os custos e despesas para a viabilização do projeto fica a encargo da Secretaria da Educação. A lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

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