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Alysson Lima quer que autoescolas tenham veículos equipados com câmeras de áudio e vídeo

22 de Maio de 2019 às 16:51

O uso de câmeras de áudio e vídeo na parte interna e externa de veículos de autoescolas, durante a realização de exames de direção, poderá se tornar obrigatório. É o que propõe o deputado Alysson Lima (PRB), por meio do projeto de lei n° 2706/19.

Segundo o texto do projeto, os carros utilizados nos exames de direção deverão ter em seus interiores e em suas partes externas câmeras de áudio e vídeo, em ângulos que possibilitem visão clara do examinador e de quem estiver prestando o exame.

Ainda de acordo com a matéria, as gravações realizadas durante o exame deverão ser disponibilizadas pelo órgão ou entidade de trânsito que realizou o procedimento, se caso solicitado pela pessoa avaliada.

Em justificativa ao projeto, Alysson Lima diz que a medida visa dar transparência aos fatos ocorridos durante o exame de direção veicular. "Uma vez registrados, podem dar maior segurança jurídica tanto para o órgão examinador quanto ao examinado". O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).

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