A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 22, audiência pública para debater o Terceiro Setor. A iniciativa do debate é do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) e o encontro está previsto para começar às 13h30, no auditório Costa Lima.

O deputado apresentou, no dia 23 de abril ,um requerimento que cria a Frente Parlamentar do Terceiro Setor, para o acompanhamento das atividades de organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público e recíproco. O objetivo da audiência é fortalecer o Terceiro Setor, para que ele não fique em função apenas de políticas públicas.

O Terceiro Setor foi reconhecido pela Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, que define organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos que prestam serviços de caráter público e recíproco. Essas instituições consistem em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações comunitárias, organizações não governamentais, entidades filantrópicas e outras, que atuam em prol do bem comum e da cidadania.

‘‘A importância do Terceiro Setor está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento regional por sua contribuição com os aspectos de uso significativo de mão de obra voluntária, sem fins lucrativos, não havendo distribuição de lucros entre seus participantes, de gestão própria e estrutura não governamental constituídas sob forma de Associação ou Fundação", destaca o deputado Thiago Albernaz.