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Projetos da Governadoria são aprovados em segunda votação

21 de Maio de 2019 às 16:27

Foram aprovados em segunda votação no plenário os seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria:

2259/19 - Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

2443/19 - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

2378/19 - Institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e dá outras providências.

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