Deputados aprovam em 1ª fase proposição que atende reivindicações de revendedores de veículos
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 1513/19, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB). A matéria tem a finalidade de alterar a Lei nº 20.415, de 5 de fevereiro de 2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros.
Na última semana, dezenas de revendedores de veículos estiveram presentes na galeria do plenário Getulino Artiaga e do auditório Solon Amaral (onde são realizadas reuniões das Comissões Mista e CCJ), para pedir mudança na Portaria 59/19 do Detran-GO que, segundo eles, trouxe prejuízos para o segmento.
A propositura precisa passar por mais uma fase de discussão e votação do Plenário da Alego. Se aprovada de forma definitiva pelos deputados estaduais, ela seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) já nos próximos dias.