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Projeto propõe reduzir 50% no valor das passagens de ônibus intermunicipais para estudantes

O deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou a propositura de n° 2724/19, a qual institui o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais. São beneficiários da redução de 50% do valor das passagens, os estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, de ensino superior, técnico e profissionalizante, que estudam em um município diferente do qual residem.

Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação da matrícula e a apresentação da carteira emitida anualmente e renovada semestralmente. O estudante perderá o direito automaticamente quando concluir o curso ou deixar a instituição.

O projeto tem o fim de possibilitar aos estudantes de baixa renda condições dignas para chegar a suas instituições de ensino, motivando-os a não desistirem de seus cursos por falta de recursos. Estarão sujeitas a multa de 10 salários mínimos, a empresa que não cumprir o que determina essa lei.

A propositura encontra-se na Secretaria de Apoio Legislativo.

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

18:40 - Casa de Vidro pronta para sediar sessão especial itinerante da Alego na noite de hoje

17:39 - Politizar: com 14 projetos deliberados, segunda sessão plenária é encerrada

17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

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