Projeto propõe reduzir 50% no valor das passagens de ônibus intermunicipais para estudantes
O deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou a propositura de n° 2724/19, a qual institui o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais. São beneficiários da redução de 50% do valor das passagens, os estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, de ensino superior, técnico e profissionalizante, que estudam em um município diferente do qual residem.
Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação da matrícula e a apresentação da carteira emitida anualmente e renovada semestralmente. O estudante perderá o direito automaticamente quando concluir o curso ou deixar a instituição.
O projeto tem o fim de possibilitar aos estudantes de baixa renda condições dignas para chegar a suas instituições de ensino, motivando-os a não desistirem de seus cursos por falta de recursos. Estarão sujeitas a multa de 10 salários mínimos, a empresa que não cumprir o que determina essa lei.
A propositura encontra-se na Secretaria de Apoio Legislativo.