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CPI da ENEL

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Em 5ª oitiva, CPI vai interrogar o diretor jurídico da Enel Brasil, nesta 5ª-feira, 23

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nos serviços de fornecimento energético no Estado, CPI da Enel, realiza nesta quinta-feira, 23, sua quinta oitiva. Nesta que será a nona reunião ordinária, o Colegiado irá ouvir e interrogar o diretor jurídico da Enel Brasil, Antônio Basílio Pires Albuquerque. Como de praxe, o encontro ocorrerá, a partir das 10 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa (Alego).

Na oitiva passada a CPI colheu o depoimento do ex-governador José Eliton (PSDB). De forma geral, ele, que também foi presidente da Celg, em 2011, afirmou ter lutado, na ocasião, para que a distribuição energética permanecesse sob o domínio da antiga estatal. E sugeriu que o processo de depreciação que levou à total privatização da referida empresa pública, em 2017, teria sido iniciado com a venda da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, nos anos de 1990. A barragem integra hoje o patrimônio da distribuidora italiana Enel.

Em razão de tal assertiva, o colegiado aprovou, após a referida oitiva, requerimento de autoria do deputado Alysson Lima (PRB) que solicita, por exemplo, a vinda do também ex-governador Maguito Vilela (MDB) à CPI. O emedebista esteve à frente do Estado durante os anos de 1995 e 1998, período em que se deram as negociações que culminaram na alienação de Cachoeira Dourada.

Antes da oitiva com Zé Eliton, o colegiado já havia também ouvido dois representantes da própria Enel em Goiás: o presidente da companhia, Abel Rochinha, e o diretor de Relações Institucionais, Humberto Eustáquio Correia. E colheu igualmente o depoimento de Eurípedes Barsanulfo, presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Já a sabatina ao também ex-governador tucano Marconi Perillo, prevista para ocorrer na última quinta-feira, 16, foi, no entanto, adiada, devendo ser realizada no segundo semestre. A alteração desta, que deve ser a ação mais esperada dentre os trabalhos da CPI, foi proposta pelo relator Cairo Salim (Pros). Ao defendê-la, o parlamentar chamou a atenção dos colegas para a necessidade de se ouvir mais integrantes do corpo técnico do então Governo responsável pela venda da Celg.

Na ocasião, o colegiado também aprovou outro requerimento de autoria do mesmo parlamentar que trata da convocação da secretária de Fazenda na época, Ana Carla Abrão. A data da oitiva ainda deverá ser anunciada, mas está prevista para ocorrer já no mês de junho.

Além da agenda de oitivas e demais reuniões ordinárias, a CPI também já promoveu duas audiências públicas itinerantes. A primeira foi realizada no dia 17 de abril, na Câmara Municipal de Anápolis. A outra, ocorreu na última segunda feira, 20, na Câmara Municipal de Rio Verde.  

A CPI

A CPI da Enel foi instalada no dia 28 de fevereiro, na Alego. Seu objetivo é investigar supostas irregularidades na privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg), além da qualidade dos serviços prestados pela sua sucessora, a companhia italiana Enel, em Goiás.

Antes dela, em 2009, outra CPI já havia sido instaurada, nesta Casa de Leis, para apurar questões relacionadas ao então endividamento da Celg. Os trabalhos foram presididos, na ocasião, pelo deputado Helio de Sousa, que na época pertencia ao quadro do Democratas e, hoje, integra o PSDB.  

A CPI da Enel é presidida pelo deputado Henrique Arante (PTB) e conta com Diego Sorgatto (PSDB), na vice-presidência. Além dos parlamentares citados ao longo dessa matéria, há também o deputado Chico KGL, entre os membros titulares do colegiado. Já na suplência estão Rafael Gouveia (DC), Delegado Eduardo Prado (PV), Amilton Filho (SD), Antônio Gomide (PT) e Gustavo Sebba (PSDB).

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

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