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Reforma Administrativa do Governo é aprovada em votação definitiva na sessão ordinária desta quarta-feira

22 de Maio de 2019 às 17:41
Crédito: Denise Xavier
Reforma Administrativa do Governo é aprovada em votação definitiva na sessão ordinária desta quarta-feira
Sessão Ordinária
Com a maioria dos votos, a Reforma Administrativa do Governo foi aprovada nesta quarta-feira, em segunda e definitiva votação. Assim como ocorreu na primeira votação, ocorrida ontem, os deputados da bancada de oposição voltaram a rejeitar o projeto. O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), disse após a votação que a Casa deu sua contribuição para ajudar o Governo do Estado a ajustar a administração pública, promovendo economia. “Agora é esperar que as ações do Governo possam contemplar a população do Estado de Goiás, que é o que mais nos interessa." Líder do Governo, o deputado Bruno Peixoto estima economia de R$ 500 milhões até 2022.

A base de apoio do governador Ronaldo Caiado (DEM) deu nova demonstração de força e conseguiu aprovar em segunda e última votação, por ampla maioria, a segunda etapa da Reforma Administrativa do Governo do Estado de Goiás. Na sessão plenária desta quarta-feira, 22, a matéria foi colocada em votação e recebeu a maioria dos votos dos 34 parlamentares presentes no momento da apreciação da proposta.

Assim como ocorreu na primeira votação, ontem, os deputados da bancada de oposição voltaram a rejeitar o projeto que tramitou por meio do Processo Legislativo nº 2376/2019. Votaram contra a matéria Tião Caroço (PSDB), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB), Coronel Adailton (PP), Antônio Gomide (PT) e Talles Barreto (PSDB).

Além de aprovar o texto principal, os governistas acolheram também destaque do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que retirou uma emenda que constava do texto original.

O projeto será encaminhado para sanção do Chefe do Poder Executivo, autor da propositura. O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), disse após a votação que a Casa deu sua contribuição para ajudar o governo do Estado a ajustar a administração pública, promovendo economia. “Agora é esperar que as ações do Governo possam contemplar a população do Estado de Goiás, que é o que mais nos interessa. Eu acho que a reforma vai trazer a economia necessária. Esperamos que seja colocada em prática o mais breve possível e o povo goiano possa ganhar com isso”, explicou.

O líder do Governo destacou que a reforma vai promover uma economia de R$ 500 milhões até 2022, sendo R$ 79 milhões já este ano. Peixoto ainda ressaltou que o texto aprovado promove a extinção de mais de 2 mil gratificações e de cerca de 1.100 cargos comissionados de livre nomeação. “A reforma trouxe economia, sem perder a qualidade dos serviços. Nesse primeiro momento, essa economia será revertida para a redução do déficit orçamentário do Governo”, revelou.

Integrante da base governista, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) também saiu em defesa da reforma administrativa. “A reforma enxugou secretarias, diminuiu superintendências executivas, diminuiu cargos comissionados, mas, acima de tudo, a prestação de serviços segue com muita responsabilidade, cumprindo o compromisso que o Governador fez de redução de 30% no percentual de despesa que estava tendo em relação ao Estado, e agora o objetivo é avançar”, defendeu.

O deputado Lucas Calil (PSD), por outro lado, criticou a reforma, que considerou, segundo ele, tímida e prejudicial à sociedade goiana. “Nós não podemos cortar e agonizar a população. O Estado tem que saber o dever dele, tem que cuidar da saúde pública e da infraestrutura. Muita coisa que está acontecendo, eles jogam a culpa na reforma administrativa. Vamos ver se agora o Estado anda”, protestou.

Economia 

De acordo com justificativa do Governo, a segunda etapa da Reforma vai resultar na redução de custos da Administração. “Em termos financeiros, está prevista uma economia de R$ 119 milhões ao ano, a partir de 2020. Isso equivale a 20% dos custos que a manutenção da organização administrativa gerava até o advento da Lei nº 20.417, de 6 de fevereiro de 2019.

E o Governo acrescenta em seus argumentos de defesa da propositura que “o esforço de racionalização não terá resultado pura e simplesmente na redução de despesas. Mais importante do que isso, tem-se a convicção de que o modelo projetado torna mais ágil e eficiente a organização do Executivo, aprimorando a sua capacidade de cumprimento das elevadas missões que a ordem constitucional democrática lhe reserva”.

Ainda segundo o Governo, “nos casos que resultem na transferência de atribuição, em razão do que esta Lei dispõe, o órgão, entidade ou unidade administrativa ao qual tenha sido conferida competência retirada de outro órgão, entidade ou unidade terá a si cometidos, correspondentemente, os direitos, os créditos e as obrigações advindas de lei, os contratos, convênios, acordos e outros ajustes celebrados antes da entrada em vigor desta Lei, inclusive as receitas e despesas, os fundos especiais, bem como os respectivos acervos documentais e patrimoniais, além do pessoal, procedendo-se, quando necessário, às alterações contratuais”.

Uma outra modificação está prevista no artigo 80, que altera a Lei nº 14.653, de 8 de janeiro de 2004. O § 6º especifica que os membros titulares da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) não farão jus a jetom pelo comparecimento a sessões ou reuniões.

O projeto ainda contempla a nova configuração organizacional da Administração Estadual, a competência e atribuição de cada órgão. O redesenho da estrutura, segundo o Governo, vai propiciar a junção de unidades com atividades similares, exclusão de unidades em duplicidade, sobreposição das atividades operacionais e competências com outra unidade, reposicionamento e reorganização das unidades administrativas de acordo com as atividades desempenhadas, com o processo finalístico ponta-a-ponta e com o fluxo operacional.

Plenário

Na sessão ordinária dessa quarta-feira, além da Reforma Administrativa, outros dois projetos de lei, todos da Governadoria do Estado, foram apreciados. Os processos em votação nominal foram o de nº 2449/19, que indica o nome de Willian Xavier Machado para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE), na condição de membro titular. O outro, sob o nº 2769/19, que indica o nome de Fabrício Macedo Motta, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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