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Reunião ordinária para análise de projetos

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Comissão do Consumidor

Colegiado aprova 2 projetos de lei em reunião ordinária realizada na quinta-feira, 23. Também foram apreciados mais 3 projetos, que tiveram pedido de vista por parte dos deputados Coronel Adailton, Eduardo Prado e Humberto Teófilo.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou dois projetos de lei em reunião ordinária realizada na quinta-feira, 23, às 8h30, no Auditório Solon Amaral. Também foram apreciados mais três projetos de lei, que tiveram pedido de vista pelos deputados Coronel Adailton (PP), Delegado Eduardo Prado (PV) e Delegado Humberto Teófilo (PSL).

Os projetos aprovados são os de números: 0862/19, do deputado Lucas Calil (PSD), que proíbe envio de correspondência de cobrança com exposição do conteúdo de saldo devedor a terceiros; e o 0832/18, dos deputados Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Cláudio Meirelles (PTC), que dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de Plano ou Seguro Privado de Assistência à Saúde no caso de negativa de cobertura.

Os projetos que estão com pedido de vista na Comissão têm os seguintes números: 1076/18, do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel em restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos de grande aglomeração populacional localizados no Estado de Goiás; e 4686/18, do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que dispõe sobre notificação dos proprietários de veículos automotores apreendidos no depósito com 30 dias antes do prazo final de serem encaminhados a leilão no Estado de Goiás.

O Delegado Eduardo Prado está ainda com dois projetos para relatoria. São eles: 4188/18, do deputado Talles Barreto, que dispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos ópticos no varejo no âmbito do Estado de Goiás; e o de número 3647, do deputado Major Araújo (PRP), que dispõe sobre a instalação de Câmaras de vídeo no entorno das agências bancárias e instituições financeiras.

Além do deputado  Amilton Filho (SD), presidente do colegiado e que presidiu os trabalhos, participaram da reunião os deputados Coronel Adailton, Delegado Humberto Teófilo, Delegado Eduardo Prado, Humberto Aidar (MDB) e Paulo Trabalho (PSL).

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

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17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

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