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Pauta da sessão desta 3ª-feira traz o projeto que concede título de cidadão goiano ao presidente Jair Bolsonaro

27 de Maio de 2019 às 07:10
Crédito: Denise Xavier
Pauta da sessão desta 3ª-feira traz o projeto que concede título de cidadão goiano ao presidente Jair Bolsonaro
Sessão Ordinária
Após deliberar 14 processos durante a semana passada, inclusive a aprovação da segunda etapa da Reforma Administrativa, os deputados têm 232 projetos em pauta para a reunião desta terça-feira, 28. São 4 projetos de lei parlamentar em fase de votação definitiva, 105 em primeira votação e 71 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ. Um das matérias é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo, que concede título de cidadania goiana ao presidente da República, Jair Bolsonaro. A pauta traz também 7 projetos parlamentares com pareceres contrários de comissões, 41 vetos e 4 processos em fase de votação única, sendo 3 referentes a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação.

Os deputados estaduais goianos vão realizar a primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira, 28. A Ordem do Dia traz na pauta 232 processos legislativos e 13 requerimentos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria e do Tribunal de Contas do Estado. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Um dos projetos que constam da pauta é o de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) que concede título de cidadania goiana ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), paulista da cidade de Glicério e radicado no Rio de Janeiro há várias décadas. 

São quatro projetos de lei parlamentar em fase de votação definitiva, 105 em primeira votação e 71 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também sete projetos parlamentares com pareceres contrários de comissões, 41 vetos e quatro processos em fase de votação única, sendo três referentes a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação e um encaminhamento de contas do Tribunal de Contas do Estado, referente ao ano de 2017.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 28, consulte a pauta prévia.

Votações da semana passada

Na semana que passou, os deputados estaduais fecharam a aprovação da segunda etapa da Reforma Administrativa e outros 13 projetos. A votação das matérias se deu no Plenário Getulino Artiaga. Dentre as matérias tramitadas durante a penúltima semana de maio, 11 foram aprovadas em definitivo.

As matérias com tramitação finalizada na Casa são referentes a nove processos do Executivo, sendo quatro projetos de lei, dentre eles o projeto da Reforma Administrativa; uma indicação de nome para o Tribunal de Contas dos Municípios; duas indicações de nomes para o Conselho Estadual de Educação em votação única; e dois vetos. Em segunda e definitiva votação foram aprovados também um projeto da Mesa Diretora da Casa e um projeto de lei parlamentar.

Durante a semana, ainda, entraram em tramitação na Casa 23 processos legislativos. Foram dez projetos de lei de iniciativa parlamentar, um pedido de licença da Governadoria, dez relatórios da Secretaria de Estado da Saúde, uma indicação de nome para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, e a solicitação de devolução do processo que dispõe sobre a autorização ao chefe do Poder Executivo de instituir o Programa Passe do Jovem Estudante (PJE).

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

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