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Projeto de Diego classifica pós-transplantados como pessoa com deficiência para fins de direitos e benefícios

O deputado Diego Sorgatto (PSDB) reapresentou a matéria que classifica o pós-transplantado residente no estado de Goiás, como pessoa com deficiência para fins de direitos e benefícios, e autoriza a implantar a política de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.

"Embora a legislação seja ampla e abrangente, os pós-transplantados não são abarcados expressamente em nenhuma norma, ficando à margem da proteção legal. Por isso, necessário se faz ampliar o alcance da legislação até essas pessoas que buscam igualdade e dignidade", justificou Sorgatto.

Fica determinado que ao indivíduo submetido ao transplante de órgãos vitais pós-transplantado que comprovadamente, apresente desvantagem no que se refere à orientação, e independência física ou à mobilidade, ou de ordem neuropsíquica que acarrete dificuldade para o exercício de ocupação habitual, para a interação social e para a independência econômica, em caráter permanente, ficam assegurados todos os direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência previstos:

I – Nas Leis Federais nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e nº 10.048, de 08 de novembro de 2000;

II – Na Constituição Estadual e na Legislação estadual em vigor que trate sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Além do sofrimento em razão do medicamento, o transplantado é vítima do preconceito que deve ser combatido com ações que criem oportunidades e condições especiais para a sua participação ativa como cidadão em assuntos e circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho. "Assim, diante das limitações expostas e demais circunstâncias, a extensão dos benefícios destinados às pessoas com deficiência física aos transplantados no estado de Goiás é perfeitamente pertinente", frisou o parlamentar.

Assembleia em Tempo Real

19/07/2019

13:00 - Encerramento das atividades

12:21 - Paulo Trabalho quer implantar orientações básicas de Segurança Pública nas escolas

11:37 - Humberto Teófilo propõe incentivo a quem trabalhar nas eleições

10:19 - Proposta de Zé Carapô, Semana Estadual da Agricultura Familiar é instituída em Goiás

09:35 - Amilton Filho propõe resguardar aposentados e pensionistas analfabetos que contratam empréstimos

08:22 - Humberto Aidar defende substituir sacolas plásticas convencionais por sacolas ecológicas

08:18 - Sancionada Lei que garante a extração de amianto crisotila em Goiás

07:11 - Projeto determina que bares e restaurantes informem utilização de produtos análogos ao queijo

06:57 - Início das atividades

18/07/2019

13:00 - Encerramento das atividades

12:31 - Karlos Cabral propõe isentar taxa em concurso público para agentes de proteção da Infância e Juventude

11:11 - Festa tradicional de Bom Jardim de Goiás é incluída no Calendário Turístico do Estado

10:26 - Alysson Lima quer que licitações sejam transmitidas ao vivo pela internet

09:19 - Sancionada Lei que institui o "Abril Verde" dedicado a prevenção de acidentes e doenças de trabalho

08:22 - Eduardo Prado propõe maior incentivo à prática de esportes femininos

07:08 - Chico KGL defende desoneração de ICMS na área da reciclagem

06:47 - Início das atividades

17/07/2019

13:03 - Encerramento das atividades

12:42 - Projeto de Lissauer Vieira pretende garantir ensino de noções de Direito nas escolas estaduais

11:17 - Karlos Cabral quer disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar

10:30 - Projeto prevê que todos os conteúdos das plataformas virtuais devem ser acessíveis para os deficientes

09:29 - 25 de setembro deve ser instituído o Dia da Luta contra a Ataxia Espinocerebelar

08:17 - Projeto de Henrique Cesar propõe teste de triagem neonatal em hospitais de Goiás

07:30 - Álvaro Guimarães propõe a inclusão de peixes na merenda escolar da rede pública

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