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Plano de Desburocratização é proposto por Rafael Gouveia

O deputado Rafael Gouveia (DC) apresentou um projeto de lei que cria o Plano Estadual de Desburocratização em Goiás. O objetivo do parlamentar é simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas no estado, melhorando assim o ambiente empreendedor e criando as mais diversas oportunidades de negócios.

“Fortalecer os pequenos negócios com a criação de políticas públicas voltadas para o setor é fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Isso com certeza passa por agilizar o processo dos negócios considerados de baixo risco, que representam mais de 75% de toda demanda para criação de novas empresas”, argumenta Rafael Gouveia

Segundo o texto apresentado, “o tempo para regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco será de quatro dias úteis” e a definição de atividades de baixo risco caberá ao Poder Executivo. Também será de responsabilidade do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Economia, realizar convênios com o Governo Federal e com as prefeituras municipais para a implantação do Plano Estadual de Desburocratização.

O projeto diz ainda que os empreendedores deverão realizar o processo de abertura e encerramento de empresas em plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção dos licenciamentos e autorizações municipais, estaduais e federais. O sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e Secretaria da Economia do Estado de Goiás e secretarias municipais.


Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

18:40 - Casa de Vidro pronta para sediar sessão especial itinerante da Alego na noite de hoje

17:39 - Politizar: com 14 projetos deliberados, segunda sessão plenária é encerrada

17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

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