A sessão ordinária dessa terça-feira, 11, aprovou durante a votação da Ordem do Dia apenas dois projetos de lei de autoria de deputados estaduais, em segunda fase de discussão e votação. Foram aprovados os processos de nº 4991/17, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), e o de nº 1468/19, de autoria do deputado Coronel Adailton (PP).

O primeiro processo dispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas públicas do estado de Goiás, já o segundo projeto, aprovado em fase final de votação, concede título de Cidadania Goiana ao senhor Libânio Florentino do Nascimento.

 Discussões

Ao abrir o debate na Ordem do Dia, o deputado Lucas Calil (PSD) disse que, após seis meses de espera, iria se manifestar de maneira mais enérgica em relação às ações do atual governo. De acordo com ele, agora é o momento para começar a cobrar por resultados.

“Gostaria de me manifestar no sentido de coerência ao mandato. Na primeira vez que subi a esta tribuna, no início dessa legislatura, eu disse que esperaria e teria o bom senso de entender que há um novo ciclo em Goiás após 20 anos do governo anterior. Cumprindo minha promessa, volto para cobrar, de modo enérgico e coerente, melhorias do governo e apontar o norte para corrigir o que estiver equivocado. Esse é o papel de uma oposição responsável”, afirmou o pessedista.

Lucas Calil sugeriu em seu discurso que as manifestações públicas do Governo trazem informações por vezes desencontradas, como, por exemplo, o tamanho do déficit existente em Goiás. Para o deputado, a situação não seria tão calamitosa, porque técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional constatara que o estado não tinha perfil para se encaixar no Programa de Recuperação Fiscal.

“A secretária de Economia diz que o déficit é de R$ 6 bilhões; depois, falam em R$ 4 bilhões ou R$ 3 bilhões. Eu e minha equipe conseguimos identificar com certeza R$ 1,2 bilhões referentes à folha de dezembro e R$ 700 milhões em restos a pagar. Isso desmente o discurso falacioso da dívida bilionária. Vieram técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional para ver se Goiás se encaixa no Regime de Recuperação Fiscal, mas bastava ao estado fazer o dever de casa. Não pagaram dezembro de 2018, mas janeiro de 2019. Neste mês de maio, servidores do Tribunal de Justiça ainda não receberam”, afirmou.

Lucas Calil enfatizou que é preciso superar questões paroquiais na condução do governo e procurar dar aos goianos melhores condições de crescimento. De acordo com ele, a população espera resultados mais consistentes do governo.

“Não tenho cargos no governo e não sou pago para ficar calado. Quero um estado mais pujante e está na hora de acabar com esse fla-flu. O povo quer resultados. Há pessoas morrendo nas estradas por falta de recapeamento e cuidados. Nosso trabalho é trazer à luz do conhecimento do povo as verdades e o que tem de ser dito, sem atacar quem quer que seja”, afirmou.

Grande Expediente

O deputado Alysson Lima (PRB) inaugurou os discursos do Grande Expediente desta terça-feira, 11, para repercutir a proposta de criação do Fundo Estadual de Manutenção do Transporte Público que deve chegar à Assembleia Legislativa no segundo semestre, tendo como idealizador a Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC).

Apesar de a iniciativa ser de interesse dos usuários ao garantir, com o subsídio, a redução das tarifas do transporte público, Alysson Lima, que é representante da Casa na CDTC, se mostra preocupado com a mesma, já que a criação do fundo não prevê contrapartidas das empresas que operam no transporte da região Metropolitana de Goiânia. “Estou enxergando movimentos preocupantes, de cunho eleitoreiro, já que este fundo vai acabar bancando gratuidades e maquiagens das concessionárias do transporte coletivo, e levar milhões de reais por ano para o caixa destas empresas. Em qualquer lugar do mundo a ideia de se criar um fundo para subsidiar as passagens e melhorar a qualidade do transporte seria maravilhosa, mas não esta que estão costurando aqui. Precisamos que as empresas devolvam ao usuário um transporte decente, com a reforma de terminais, ampliação e renovação da frota, mas não estou ouvindo discussões neste sentido”, explicou.

O parlamentar aproveitou a ocasião para convidar os deputados e a sociedade para debater o assunto em audiência pública que será realizada no auditório do Crea-GO amanhã.

Alysson Lima abordou outro assunto no Grande Expediente desta tarde, a intenção do governo estadual de privatizar empresas como a Saneago, Iquego, Metrobus e Celg GT. De acordo com o deputado, o programa de privatizações proposto pelos governos federal e de Goiás segue a cartilha do estado mínimo em contrapartida e macro em arrecadação. “Quem perde com isso é a população. Precisamos investir na melhoria destas empresas ao invés de privatizá-las”, opinou. O deputado lembrou que, até o momento, não recebeu resposta do governo estadual ao requerimento de sua autoria que solicita um relatório fiscal e financeiro destas estatais para análise.