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ALEGO

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Fabricação e comercialização de armas de brinquedo é objeto de projeto de Diego Sorgato

O projeto do deputado Diego Sorgatto (PSDB) veda a fabricação, venda, comercialização e distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo que com elas possam se confundir em sua cor, peso e modelo, salvo as que são destinadas para as práticas esportivas regulamentadas na forma da lei. A proibição não inclui armas de brinquedo que disparem bolinhas, espuma, luz, laser e assemelhados.

"Os simulacros são empregados pela marginalidade para o cometimento do crime de roubo, e a perfeição de suas fabricações acabam por intimidar as vítimas que vêem assim seus pertences, valores e bens subtraídos covardemente por bandidos que se utilizam desse ardil falacioso", ressaltou Diego.

Além disso, estudos recentes realizados em grandes cidades brasileiras, apontam que, em cada três armas apreendidas pela polícia, uma é réplica ou de brinquedo.

As armas de brinquedo destinadas a práticas esportivas, permitidas, são aquelas armas de pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball, assim definidas segundo regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro por meio da Portaria nº 002 - Colog - de 26 de fevereiro de 2010- DFPC -, ou qualquer portaria que venha a substituí-la.

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

18:40 - Casa de Vidro pronta para sediar sessão especial itinerante da Alego na noite de hoje

17:39 - Politizar: com 14 projetos deliberados, segunda sessão plenária é encerrada

17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

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