Ir para o conteúdo principal

A- A+

Comissão de Finanças rejeita isenção total de tarifas de energia para beneficiários do Minha Casa Minha Vida

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento rejeitou o projeto de lei do deputado Antônio Gomide (PT) que prevê a isenção do pagamento total das tarifas de energia elétrica e água aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 7 de julho de 2009. A matéria, protocolada sob o nº 766/19, recebeu parecer pela rejeição do relator Álvaro Guimarães (DEM), que foi confirmado pelo colegiado.

A proposição elucida que a isenção total da cobrança das tarifas corresponderá ao valor equivalente ao consumo de até 220 kWh/mês, para as tarifas de energia elétrica; e até 10m3/mês, para as tarifas de água. Para obter os benefícios, será preciso haver as seguintes comprovações: da propriedade originária do imóvel; de uso do imóvel para fins de moradia própria e da entidade familiar.

Na justificativa da propositura, Antônio Gomide afirma que a proposta visa amparar as famílias beneficiárias do programa que, em decorrência da crise econômica no Brasil, tiveram seus rendimentos prejudicados e sua situação de vulnerabilidade social agravada.

O propositor também esclarece, na matéria, que é o Estado de Goiás que assumirá os custos decorrentes das isenções, mediante subvenção e participação nos lucros das empresas concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço público de fornecimento de energia elétrica e água.

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

18:40 - Casa de Vidro pronta para sediar sessão especial itinerante da Alego na noite de hoje

17:39 - Politizar: com 14 projetos deliberados, segunda sessão plenária é encerrada

17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...