Ir para o conteúdo principal

A- A+

Comissão de Finanças rejeita isenção total de tarifas de energia para beneficiários do Minha Casa Minha Vida

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento rejeitou o projeto de lei do deputado Antônio Gomide (PT) que prevê a isenção do pagamento total das tarifas de energia elétrica e água aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 7 de julho de 2009. A matéria, protocolada sob o nº 766/19, recebeu parecer pela rejeição do relator Álvaro Guimarães (DEM), que foi confirmado pelo colegiado.

A proposição elucida que a isenção total da cobrança das tarifas corresponderá ao valor equivalente ao consumo de até 220 kWh/mês, para as tarifas de energia elétrica; e até 10m3/mês, para as tarifas de água. Para obter os benefícios, será preciso haver as seguintes comprovações: da propriedade originária do imóvel; de uso do imóvel para fins de moradia própria e da entidade familiar.

Na justificativa da propositura, Antônio Gomide afirma que a proposta visa amparar as famílias beneficiárias do programa que, em decorrência da crise econômica no Brasil, tiveram seus rendimentos prejudicados e sua situação de vulnerabilidade social agravada.

O propositor também esclarece, na matéria, que é o Estado de Goiás que assumirá os custos decorrentes das isenções, mediante subvenção e participação nos lucros das empresas concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço público de fornecimento de energia elétrica e água.

Assembleia em Tempo Real

25/06/2019

19:31 - Encerramento das atividades

19:24 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor delibera pauta com cinco projetos nesta 4ª feira

19:20 - Projeto Escola no Legislativo recebe a Escola Municipal de Educação Integral do Bosque nesta 4ª-feira,26

19:08 - Após deliberação de seis proposições, reunião da Comissão Mista é encerrada

19:05 - Com emendas, matéria que permite a utilização da redução da base de cálculo do ITDC é aprovada pela Mista

18:15 - Na Comissão Mista, deputados solicitam retirada de projeto da pauta projeto sobre nova licitação de placas do Detran

18:00 - Campanha de Doação de Sangue na Alego é finalizada com sucesso

17:50 - Mista aprova doação para Estado de terreno que instalará unidade do Corpo de Bombeiros em São Simão

17:05 - Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:00 - Emenda aditiva suspende votação de PEC que permite divulgação de atos de deputados

16:58 - Encerrada sessão ordinária desta terça-feira, 25

16:56 - Projeto que transforma o Pedro Gomes em colégio militar é aprovado em segunda votação

16:52 - Projeto que cria a Semana da Lei Maria da Penha é aprovado em segunda votação

16:49 - Aprovado em segunda votação projeto que obriga divulgação do disque denúncia sobre violência contra a mulher

16:49 - Projeto que trata de negativa de cobertura de seguro de saúde é aprovado em votação definitiva

16:42 - Aprovada em segunda votação projeto que cria o Programa Mediador Escolar

16:36 - Henrique Arantes defende PEC de Bruno Peixoto e fala da polêmica do Eixo Anhanguera

16:30 - PEC que trata da divulgação parlamentar recebe emenda em plenário

16:15 - CPI dos Incentivos Fiscais é encerrada

16:14 - CPI dos Incentivos Fiscais é prorrogada por 60 dias

16:12 - Henrique Arantes afirma que empresários estão atuando contra CPI dos Incentivos Fiscais

16:09 - Convocada reunião da Comissão Mista para logo após a sessão ordinária

16:01 - Major Araújo participa de reunião de CPI dos Incentivos Fiscais

15:58 - Álvaro Guimarães registra presença do secretário da Indústria e Comércio na CPI dos Incentivos Fiscais

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...