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Comissão de Finanças encaminha à diligência projetos que tratam de isenção de impostos

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o parecer pela diligência, busca de parecer e informações em outros órgãos, de dois projetos de lei que tratam de isenção de ICMS. O colegiado deliberou a pauta prevista para esta quarta-feira, 12, no auditório Solon Amaral.

Trata-se dos projetos de lei nº 2416/18, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), e nº 0756/19, do deputado Lucas Calil (PSD).

O projeto de Adriana Accorsi trata da autorização para que o Poder Executivo isente da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo, veículos, munições e demais equipamentos pela Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e demais Guardas Municipais de Goiás.

“As forças de Segurança Pública do Estado já contam com este benefício e nada mais justo do que os municípios que tenham suas Guardas Civis gozem do mesmo benefício concedido aos demais órgãos de segurança pública”, salienta a petista.

Redução de custos no campo

Já a proposta apresentada por Lucas Calil visa alterar a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS com o objetivo de reduzir os custos da produção de leite para o pequeno produtor e assegurar a oferta de energia elétrica nas propriedades, como forma de reduzir as perdas provocadas pela falta de abastecimento energético.

“Assim como a energia elétrica para resfriamento do leite tem peso considerável no custo final do produto, buscamos aqui criar incentivo aos pequenos produtores rurais na aquisição de geradores de energia”, explica Calil.

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

18:40 - Casa de Vidro pronta para sediar sessão especial itinerante da Alego na noite de hoje

17:39 - Politizar: com 14 projetos deliberados, segunda sessão plenária é encerrada

17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

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