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CPI dos Incentivos Fiscais

12 de Junho de 2019 às 18:46
Crédito: Maykon Cardoso
CPI dos Incentivos Fiscais
CPI dos Incentivos Fiscais
Advogada Alessandra Virgínia, ouvida pela CPI nessa 4ª-feira, afirma que perdão fiscal concedido à JBS não prejudicou o Estado. Presidida pelo deputado Álvaro Guimarães, a CPI questionou a advogada por uma hora e meia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), realizou, na tarde desta quarta-feira, no auditório Solon Amaral, sua quarta reunião, quando colheu o depoimento da advogada Alessandra Virgínia, sócia do escritório Costa Pinto & Almeida. O advogado João Gabriel Andrade e o auditor fiscal aposentado Sandro Costa foram convocados, mas não compareceram. 

Também participaram da reunião o vice-presidente, Vinícius Cirqueira (Pros), o relator, deputado Humberto Aidar (MDB), e os deputados Talles Barreto (PSDB), Major Araújo (PRP) e Lucas Calil (PSD).

Respondendo questionamentos de Humberto Aidar, Alessandra Virgínia afirmou que não participou da mediação ou venda de créditos outorgados no estado e nunca atuou para empresas como Anglo América e Centroálcool, citadas na CPI.

Disse também que não efetuou trabalhos para ressarcimentos de créditos de ICMS e nem transferências de créditos de uma empresa para outra. A advogada declarou ainda que seu ex-marido, o auditor fiscal aposentado Sandro Costa, nunca advogou para seu escritório. No entanto, Alessandra confirmou que atuou para o grupo JBS nos processos que resultaram em anistia fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão concedida pelo estado de Goiás.

Respondendo pergunta do deputado Vinícius Cirqueira, Virgínia afirmou que o estado não foi lesado pela JBS, pois participou de um programa de perdão fiscal, juntamente com mais de mil outras empresas. Segundo ela, o custo para o Estado nas cobranças judiciais é muito alto, com tempo muito alongado, por isto compensa negociar. “Pelo que sei, naquela época o governo precisava muito do dinheiro”, disse.

Humberto Aidar afirmou que existe forte documentação que comprova participação do escritório da advogada em processos, por isso questionou se poderia ter alguém atuando contra o escritório. Virgínia disse que desconhece possíveis inimigos. Alessandra afirmou que existem perseguições entre alas dentro do próprio Fisco estadual, sendo que já atuou em algumas ações contra conselheiros e por isso cogitou que poderia vir do próprio Fisco. 

A advogada declarou ainda que não sabe se a empresa Ricardo Eletro já tomou providência para conquistar possíveis benefícios que seriam concedidos à rede Novo Mundo. “Fui advogada da Ricardo Eletro apenas em algumas causas e não conheço a situação fiscal da Novo Mundo”, salientou.

Também fizeram questionamentos os deputados Talles Barreto e Major Araújo. 

A CPI dos Incentivos Fiscais tem Vinícius Cirqueira como vice-presidente e Humberto Aidar na relatoria. Além deles, são ainda titulares os deputados Major Araújo e Talles Barreto. Na suplência estão Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (PTB), Lucas Calil, Tião Caroço (PSDB) e Coronel Adailton (PP).

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