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CPI dos Incentivos Fiscais

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CPI dos Incentivos Fiscais

Advogada Alessandra Virgínia, ouvida pela CPI nessa 4ª-feira, afirma que perdão fiscal concedido à JBS não prejudicou o Estado. Presidida pelo deputado Álvaro Guimarães, a CPI questionou a advogada por uma hora e meia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), realizou, na tarde desta quarta-feira, no auditório Solon Amaral, sua quarta reunião, quando colheu o depoimento da advogada Alessandra Virgínia, sócia do escritório Costa Pinto & Almeida. O advogado João Gabriel Andrade e o auditor fiscal aposentado Sandro Costa foram convocados, mas não compareceram. 

Também participaram da reunião o vice-presidente, Vinícius Cirqueira (Pros), o relator, deputado Humberto Aidar (MDB), e os deputados Talles Barreto (PSDB), Major Araújo (PRP) e Lucas Calil (PSD).

Respondendo questionamentos de Humberto Aidar, Alessandra Virgínia afirmou que não participou da mediação ou venda de créditos outorgados no estado e nunca atuou para empresas como Anglo América e Centroálcool, citadas na CPI.

Disse também que não efetuou trabalhos para ressarcimentos de créditos de ICMS e nem transferências de créditos de uma empresa para outra. A advogada declarou ainda que seu ex-marido, o auditor fiscal aposentado Sandro Costa, nunca advogou para seu escritório. No entanto, Alessandra confirmou que atuou para o grupo JBS nos processos que resultaram em anistia fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão concedida pelo estado de Goiás.

Respondendo pergunta do deputado Vinícius Cirqueira, Virgínia afirmou que o estado não foi lesado pela JBS, pois participou de um programa de perdão fiscal, juntamente com mais de mil outras empresas. Segundo ela, o custo para o Estado nas cobranças judiciais é muito alto, com tempo muito alongado, por isto compensa negociar. “Pelo que sei, naquela época o governo precisava muito do dinheiro”, disse.

Humberto Aidar afirmou que existe forte documentação que comprova participação do escritório da advogada em processos, por isso questionou se poderia ter alguém atuando contra o escritório. Virgínia disse que desconhece possíveis inimigos. Alessandra afirmou que existem perseguições entre alas dentro do próprio Fisco estadual, sendo que já atuou em algumas ações contra conselheiros e por isso cogitou que poderia vir do próprio Fisco. 

A advogada declarou ainda que não sabe se a empresa Ricardo Eletro já tomou providência para conquistar possíveis benefícios que seriam concedidos à rede Novo Mundo. “Fui advogada da Ricardo Eletro apenas em algumas causas e não conheço a situação fiscal da Novo Mundo”, salientou.

Também fizeram questionamentos os deputados Talles Barreto e Major Araújo. 

A CPI dos Incentivos Fiscais tem Vinícius Cirqueira como vice-presidente e Humberto Aidar na relatoria. Além deles, são ainda titulares os deputados Major Araújo e Talles Barreto. Na suplência estão Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (PTB), Lucas Calil, Tião Caroço (PSDB) e Coronel Adailton (PP).

Assembleia em Tempo Real

25/06/2019

19:31 - Encerramento das atividades

19:24 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor delibera pauta com cinco projetos nesta 4ª feira

19:20 - Projeto Escola no Legislativo recebe a Escola Municipal de Educação Integral do Bosque nesta 4ª-feira,26

19:08 - Após deliberação de seis proposições, reunião da Comissão Mista é encerrada

19:05 - Com emendas, matéria que permite a utilização da redução da base de cálculo do ITDC é aprovada pela Mista

18:15 - Na Comissão Mista, deputados solicitam retirada de projeto da pauta projeto sobre nova licitação de placas do Detran

18:00 - Campanha de Doação de Sangue na Alego é finalizada com sucesso

17:50 - Mista aprova doação para Estado de terreno que instalará unidade do Corpo de Bombeiros em São Simão

17:05 - Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:00 - Emenda aditiva suspende votação de PEC que permite divulgação de atos de deputados

16:58 - Encerrada sessão ordinária desta terça-feira, 25

16:56 - Projeto que transforma o Pedro Gomes em colégio militar é aprovado em segunda votação

16:52 - Projeto que cria a Semana da Lei Maria da Penha é aprovado em segunda votação

16:49 - Aprovado em segunda votação projeto que obriga divulgação do disque denúncia sobre violência contra a mulher

16:49 - Projeto que trata de negativa de cobertura de seguro de saúde é aprovado em votação definitiva

16:42 - Aprovada em segunda votação projeto que cria o Programa Mediador Escolar

16:36 - Henrique Arantes defende PEC de Bruno Peixoto e fala da polêmica do Eixo Anhanguera

16:30 - PEC que trata da divulgação parlamentar recebe emenda em plenário

16:15 - CPI dos Incentivos Fiscais é encerrada

16:14 - CPI dos Incentivos Fiscais é prorrogada por 60 dias

16:12 - Henrique Arantes afirma que empresários estão atuando contra CPI dos Incentivos Fiscais

16:09 - Convocada reunião da Comissão Mista para logo após a sessão ordinária

16:01 - Major Araújo participa de reunião de CPI dos Incentivos Fiscais

15:58 - Álvaro Guimarães registra presença do secretário da Indústria e Comércio na CPI dos Incentivos Fiscais

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