A Assembleia Legislativa da Goiás (Alego) promove nesta terça-feira, 18, audiência pública para tratar da obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança, além de monitoramento em corredores, salas de atendimento de urgências, e UTIs de hospitais e maternidades, das redes pública e privada em Goiás. O debate terá lugar no auditório Solon Amaral, às 9 horas. A iniciativa é do deputado Cairo Salim (Pros).

A audiência pública irá abordar também a alteração da Lei 15.140, de 5 de abril de 2005, que trata da obrigatoriedade de identificação de mães e recém-nascidos nos hospitais e maternidades, das redes pública e privada em Goiás, por meio da utilização de pulseiras sonoras.

O debate é oportuno, uma vez que casos de estupro, a exemplo da jovem Susy Nogueira, e sequestro de bebês vem ocorrendo em Goiás. 

Preocupado com essas ocorrências, Cairo Salim apresentou na última quarta-feira, 12, dois projetos de lei que tratam do assunto. O primeiro obriga hospitais públicos e particulares a instalarem câmeras de segurança nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e nos corredores, a fim de garantir mais segurança aos pacientes, familiares e funcionários.

“O objetivo é conferir às pessoas que trabalham ou estão internadas em hospitais um ambiente seguro e saudável. O monitoramento eletrônico tornou-se medida imprescindível para o combate e prevenção da criminalidade em seu ambiente interno, uma vez que permite produção de prova da conduta das pessoas sob sua vigilância”, justifica Cairo Salim. Foi através de uma câmera de segurança que a polícia chegou ao estuprador da estudante Suzy Nogueira, morta dias depois de internada em uma UTI.

Outro projeto apresentado altera a lei 15.140/2005, que obriga a identificação do recém-nascido e de sua mãe pelos hospitais e maternidades no Estado. Pelo novo texto, o bebê terá que usar uma pulseira com sensor eletrônico sonoro. Atualmente, apenas um mesmo número ou código de barras é obrigatório para mãe e a criança.