A sessão ordinária desta terça-feira, 18, vai demandar dos parlamentares um esforço concentrado para reduzir a pauta prévia. Em razão do alto volume de projetos de lei apresentados nesta Legislatura, os deputados deverão apreciar 55 processos em fase de segunda votação, 61 em primeira votação e 50 vetos em autógrafos de lei. Matérias com parecer definido pelas comissões permanentes chegam a mais de uma centena.

Todas as matérias, em primeira ou segunda votação, divulgadas na pauta prévia, são de iniciativa exclusivamente parlamentar. Há uma pluralidade temática característica do Parlamento: de concessão de título de cidadania e declaração de utilidade pública, até a elaboração de políticas públicas e regulamentação do cotidiano da administração pública.

Há uma evidente preocupação com proposituras que tratem de resguardar a mulher vítima de violência. O processo nº 861/19, de Gustavo Sebba (PSDB), dispõe sobre o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Estado de Goiás. Por sua vez, o processo nº 1001/19, de Coronel Adailton (PP), altera a Lei nº 17.311, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a divulgação do disque-denúncia nacional de violência contra mulher.

O processo nº 3511/18, do deputado Karlos Cabral (PDT), institui a obrigatoriedade dos colégios da Rede Estadual de Ensino, da pré-escola ao ensino médio a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem, no ato de matrícula, intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar. Já o processo nº 4694/1, de Virmondes Cruvinel (Cidadania), estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

Nas sessões ordinárias são apresentadas novas matérias, votados projetos de lei constantes da Ordem do Dia, realizadas indicações, moções de aplauso, pesar e congratulações, além ainda da realização do Pequeno Expediente, bem como do Grande Expediente - tempo da sessão em que os parlamentares fazem seus discursos e colocam em pauta questões de interesse do Estado.

A população poderá prestigiar a reunião, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Casa ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

A Mesa Diretora da Alego é presidida pelo deputado Lissauer Vieira (PSB).