Primeiro processo a entrar na pauta de votações, em andamento durante a Ordem do Dia do projeto Politizar 2019, foi o de nª 004/2019, de autoria da deputada Marcella Pires (PSDB). Aprovada em primeira votação, com votos contrários dos democratas Lucas Peixoto e Thiago Eurípedes, a matéria foi encaminhada para a segunda fase.  

Ao subir à tribuna para defender a matéria, a parlamentar explicou que sua propositura visa assegurar que a administração dos institutos públicos de Arte e Cultura do estado, hoje terceirizada via Organizações Sociais (OS), seja realizada por instituições com competência técnica na área. Segundo ela, a adoção dessa medida poderia ajudar a “salvar” entidades como o Basileu França, hoje ameaçado pelas falta de recursos para pagar inclusive seus professores.

Leo Silva (PT), Amanda Rodrigues (MDB), Geovana Lara (PRB), Édio Pereira (PSDB), a relatora Ana Carolina Bueno (PSB) e a deputada Pastora Aninha (PSDB) subiram igualmente à tribuna para discutir a matéria e manifestar apoio ao projeto. De forma geral, eles defenderam, inclusive, a ampliação da proposta de forma que essa possa ser aplicada também a outras instituições educacionais públicas que enfrentam atualmente os mesmos dilemas do Basileu França. E reconheceram a importância da arte como elemento de formação integral e que contribui para o desenvolvimento social, sobretudo de pessoas que se encontram em situação de marginalidade econômica.

Já Lucas Peixoto (DEM) manifestou parecer contrário à matéria. Embora tenha dito ser um defensor do ensino de arte e cultura, condenou a forma de gestão por OS. Segundo ele, o sistema geraria desperdício do dinheiro público uma vez que não prevê a responsabilização de seus gestores sobre os gastos realizados.