À semelhança de ontem, os 41 deputados integrantes do Politizar 2019 vivenciaram intensa movimentação durante todo o segundo dia de simulação do projeto, que foi realizado ao longo desta sexta-feira, 14. Durante o período da manhã, eles participaram de reuniões deliberativas ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi apreciada parte dos pareceres apresentados pelas respectivas relatorias dos projetos.

Os parlamentares simulandos também se dividiram entre as demais três comissões temáticas que integram a programação do Politizar 2019: a de Educação, Cultura e Esporte (CECE); a de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDHCLP); e a de Minas e Energia (CME).

Durante quase todo o período vespertino, os parlamentares, juntamente com os seus respectivos 41 assessores, estiveram envolvidos com a deliberação dos 21 projetos apresentados nesta quarta edição do evento. Primeiro, junto à própria CCJ. Depois, durante a segunda sessão plenária, que contou com a condução da presidente Júlia Matos (PSDB).

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares presentes deliberaram sobre 14 projetos de lei inclusos na pauta da Ordem do Dia. Desses, três foram aprovados em primeira fase e seguem agora para a segunda votação. Os demais, igualmente aprovados, eram referentes a pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que foram direcionados à apreciação das referidas comissões temáticas.

Ao todo, seis matérias serão avaliadas pela CECE. Outras três pela CME. E as demais duas restantes CDHCLP. Após essas deliberações, os microfones da tribuna foram franqueados às discussões parlamentares. Apenas o deputado Eliseu Silveira (DEM) fez uso do espaço, na ocasião.

A terceira sessão ordinária ficou, então, convocada para amanhã, sábado, 15, às 13h30, no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa (Alego). Para acompanhar a programação completa do Politizar 2019, clique aqui. Demais informações podem ser acessadas no site: https://politizar.al.go.leg.br/.

Aprovados em primeira fase

O primeiro processo a entrar na pauta de votações da Ordem do Dia do projeto Politizar 2019, foi o de nº 004/2019, de autoria da deputada Marcella Pires (PSDB). Aprovada em primeira votação, com votos contrários dos democratas Lucas Peixoto e Thiago Eurípedes, a matéria foi encaminhada para a segunda fase.

Ao subir à tribuna para defender a matéria, a parlamentar explicou que sua propositura visa assegurar que a administração dos institutos públicos de Arte e Cultura do estado, hoje terceirizada via Organizações Sociais (OS), seja realizada por instituições com competência técnica na área. Segundo ela, a adoção dessa medida poderia ajudar a “salvar” entidades como o Basileu França, hoje ameaçado pela falta de recursos para pagar inclusive seus professores.

Leo Silva (PT), Amanda Rodrigues (MDB), Geovana Lara (PRB), Édio Pereira (PSDB), a relatora Ana Carolina Bueno (PSB) e a deputada Pastora Aninha (PSDB) subiram igualmente à tribuna para discutir a matéria e manifestar apoio ao projeto. De forma geral, eles defenderam, inclusive, a ampliação da proposta de forma que essa possa ser aplicada também a outras instituições educacionais públicas que enfrentam atualmente os mesmos dilemas do Basileu França. E reconheceram a importância da arte como elemento de formação integral e que contribui para o desenvolvimento social, sobretudo de pessoas que se encontram em situação de marginalidade econômica.

Já Lucas Peixoto (DEM) manifestou parecer contrário à matéria. Embora tenha dito ser um defensor do ensino de arte e cultura, condenou a forma de gestão por OS. Segundo ele, o sistema geraria desperdício do dinheiro público uma vez que não prevê a responsabilização de seus gestores sobre os gastos realizados.

O segundo projeto devidamente aprovado em primeira fase foi o de nº 014/2019, de autoria dos deputados Douglas Miranda e Guilherme Campos, ambos do PRB. A matéria, defendida pelos seus propositores e também pelo deputado Pedro Rios (PSDB), dispõe sobre a criação do Distrito de Pequena e Média Empresa do Estado de Goiás (DPME-GO). A matéria segue igualmente agora para a segunda votação.

Ainda nessa situação ficou o processo nº 07/2019, que trata da isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal. A propositura é de autoria do deputado Leonardo Campos (MDB).

Pareceres favoráveis da CCJ

Também durante a Ordem do Dia foram aprovados 13 pareceres favoráveis da CCJ, os quais foram distribuídos entres as comissões temáticas conforme relação a seguir.

CECE

Projeto n° 09/19 - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Cultural do estado de Goiás a “Batalha Goiana de Hip Hop”, realizada uma vez por mês na Capital.

Projeto n° 12/19 - Dispõe sobre a Política Pública Emancipa no âmbito dos Centros de Ensino em Tempo Integral do Estado de Goiás (CEPIs) e do Festival de Artes Estudantil e dá outras providências.

Projeto n° 04/19 - Dispõe sobre a criação e implementação do sistema esportivo e paradesportivo goiano e dá outras providências.

Projeto n° 18/19 - Institui a criação da plataforma digital EDUCA+ para a integração virtual e aperfeiçoamento profissional de professores e gestores da rede pública de ensino.

Projeto n° 05/19 - Cria, no âmbito da rede pública de educação do estado de Goiás, o “Programa de Avanço Social”, que dispõe sobre atividades educacionais de promoção à cidadania e coletividade, e dá outras providências.

Projeto n° 07/19 - Institui alterações no Currículo Base da Rede Estadual, além de promover a prática do homeschooling, visando a universalização efetiva do ensino básico no país. Faz-se presente no projeto o ímpeto de assegurar uma educação que respeite e incentive a liberdade das famílias goianas na determinação dos caminhos profissionais e acadêmicos dos seus filhos ou responsáveis. “Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes.” (Paulo Freire).

CME

Projeto n° 10/19  - Institui a Política Pública Estadual Energia para Todos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento do uso de energia elétrica de matriz fotovoltaica nos assentamentos, nas comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas do estado.

Projeto n° 13/19 –  Altera a Lei nº 16.589, de 16 de junho de 2009.

Projeto n° 15/19 - Dispõe da troca da frota de ônibus atual do estado, por ônibus movidos a biocombustíveis; melhoria de qualidade na questão de urbanismo, mobilidade urbana e transporte público das cidades goianas; realocação dos fios fixados em postes para o subterrâneo, visando a despoluição visual; aplicação de um curso de direção defensiva nas escolas.

CDHCLP

Projeto n° 06/19 - Dispõe sobre a criação de banco de dados com anotações sobre a incidência de reclamações e práticas abusivas empregadas por pessoas físicas e jurídicas que comercializem produtos ou prestam serviços, para defesa preventiva do consumidor.

Projeto n° 19/19- Institui o Programa Estadual TransCidadania e dá outras providências.