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Deputado Alysson Lima preside audiência pública da Enel em Aparecida de Goiânia

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CPI da Enel em Aparecida de Goiânia

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades no fornecimento energético do Estado, CPI da Enel, realizou, na manhã desta segunda-feira, 17, sua quinta audiência pública itinerante, na Câmara Municipal local.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades no fornecimento energético do Estado, CPI da Enel, realizou, na manhã desta segunda-feira, 17, sua quinta audiência pública itinerante, na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. O município é um importante polo industrial da Região Metropolitana de Goiânia. Sob o comando do deputado Alysson Lima (PRB), propositor do evento, o colegiado ouviu as reivindicações de 12 dos 25 vereadores locais, e coletou igualmente reclamações feitas por representantes de associação de moradores sobre o tema em pauta.

Em discurso proferido na abertura da audiência, Lima voltou a tecer duras críticas ao comportamento da Enel, o qual classificou como “lesivo, abusivo e, às vezes, criminoso”. “É preciso provocar uma mudança e, para isso, esse contato com as comunidades são muito importantes. Precisamos continuar a gerar desenvolvimento econômico e social no estado, que caminha agora para ser a sétima maior economia do país. Daí ser inadmissível defender aqui a presença de uma empresa que representa retrocesso, embora arrecade hoje mais de R$ 1 bilhão, somente no Brasil (e olha que a Enel se faz presente em mais de 30 países). Portanto, só não muda se não quiser”, alertou.

Ao fazer uso da palavra, o relator da CPI, Cairo Salim (Pros), que também se fez presente na reunião, destacou a importância de ouvir aqueles que chamou de “os legítimos representantes do povo”. “Estamos fiscalizando tudo o que a população tem a reivindicar, a fim de pressionar a empresa para que preste um serviço qualidade em Goiás, principalmente, tendo em vista que é, hoje, a pior no ranking, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Sabemos que empresas existem para ter lucro, mas que ganhe seu lucro com respeito ao cidadão goiano”, enfatizou.

Salim também falou sobre a situação do desemprego no país, que afeta atualmente mais de 14 milhões de brasileiros. “Aparecida, que já foi conhecida como cidade dormitório, hoje é referência na geração de emprego e renda, deixando Goiânia, muitas vezes, para trás, dada à força do seu polo industrial. Os trabalhadores precisam trabalhar e não podem ficar à mercê de uma empresa que não investe adequadamente nos seus serviços. Estamos aqui clamando uma demanda por energia elétrica, como se estivéssemos voltado ao início do século passado”, arrematou.

A seguir, foi a vez do vice-prefeito da cidade, Veter Martins (SD), que também fez parte da mesa de trabalhos, representando o prefeito Gustavo Mendanha (MDB), fazer suas considerações a respeito do problema em tela. “Aparecida de Goiânia tem registrado um crescimento quase como o chinês no estado, devido aos investimentos feitos pelo setor industrial. Mas os problemas energéticos têm se generalizado e vêm afetando sobremaneira o bom funcionamento do município. Inclusive temos a questão do Paço Municipal que não pode ser inaugurado por falta de rede de energia. Outro caso, nesta mesma situação, é o do campus da UFG, que está pronto já há mais de um ano. Além desses, aguardamos ainda as obras de instalação da subestação leste, prevista no plano de metas  da Enel”, enumerou.

Além dos parlamentares citados, integraram igualmente a Mesa de Trabalhos da sessão, o presidente da Câmara local, Vilmar Mariano (MDB), e os vereadores: Willian Panda (PCdoB) e Almeidinha (MDB). Junto a eles esteve também, como de praxe, o advogado da Enel, Lúcio Flávio, atual presidente da OAB/GO.

Dentre as principais reivindicações trazidas pelos vereadores foi colocada a questão de 58 escolas municipais que, devido à falhas na distribuição, estão hoje impossibilitadas de usarem, na íntegra, seus equipamentos elétricos, notadamente os de ar condicionado. “Se considerarmos que cada unidade possui, em média, 10 salas, temos, aí, quase 600 salas de aula nessa situação, com equipamentos, inclusive, sendo deteriorados dada à falta de uso ou prejudicados pelos picos de energia. Temos, inclusive, muitas escolas que ainda operam em estruturas de placa, com tetos baixos que dificultam a correta ventilação, o que agrava ainda mais o problema”, pontuou Panda.

O vereador comunista também destacou dificuldades encontradas no ordenamento urbano de modo geral. “Aparecida teve um crescimento que se deu de forma desordenada. Em função disso, uma série de loteamentos ficaram sem infraestrutura adequada de moradia, o que acabou levando a várias ocupações irregulares ao longo dos anos. E a Enel, agora, ao assumir, saiu retirando a energia de todos, inclusive de moradores de bairros onde as contas estavam sendo pagas, alegando que estes não estavam no sistema. Há também outros loteamentos aprovados e devidamente regularizados desde o início dos anos de 1980, mas que ainda hoje padecem com a falta de energia elétrica”, observou.

Entre as demais reclamações trazidas pelos vereadores também estiveram problemas relacionados ao aumento de contas, a arbitrariedade nos processos de corte de energia e as elevadas tarifas cobradas para a religação, as oscilações na rede, a falta de postes e cabeamento elétrico nos bairros. Há ainda solicitaçao de manutenção quanto a poda de árvores e envio de aviso prévio de cortes decorrentes de atrasos em pagamentos. Segundo eles, todos esses fatores elencados, além de acarretarem em prejuízos aos moradores, de forma geral, também têm atravancado o desenvolvimento econômico do município.

Dentre as contribuições trazidas pelos representantes dos moradores locais, destaca-se a inclusa na fala do presidente a Associação de Moradores do Jardim Ipanema e região, Leonardo Melo. “Represento uma região que conta com cerca 11 mil moradores. Estamos, via de regra, em bairros situados às margens da BR-153, em frente à uma subestação de Furnas e a uma outra usina de energia. E, apesar disso, enfrentamos esse grande déficit com várias ruas sem abastecimento. Colocaram postes, que permanecem sem fiação. A rede de bairros vizinhos não é suficiente para atender a nossa demanda. Em função disso, o pessoal das escolas e Cmeis estão tendo que sair levando velas para clarear na madruga”, relatou.

Respostas

Ao responder a todos os questionamentos e reivindicações feitos pelos participantes da audiência, Lúcio Flávio, que também contou com a representante técnica da Enel, Ana Carolina Andrade, destacou questões estruturais e pontuais a serem solucionadas. Voltou a reiterar se tratar a crise energética do estado de um problema estrutural, que remonta, no mínimo, mais de uma década e que foi legado, portanto, pela antiga Celg.

Disse que o plano emergencial da empresa já conta com duas redes prontas para entrar operação, uma já no final do mês de julho, o que deverá suprir parte da demandas atualmente reprimida dos bairros. E informou que Enel está, no momento, à procura de área para a obra da nova subestação de Aparecida, o que deverá, por sua vez, atender a demanda das indústrias. Também alertou que, embora a empresa seja considerada hoje a pior do país no ramo, é, em contrapartida, a que mais tem apresentado melhoras em seus indicadores de desempenho, também chamados de indicadores coletivos de continuidade, ou DEC e FEC.

Segundo Lúcio Flávio, as demais demandas pontuais serão tratadas junto à alta direção da Enel, onde serão estudadas as condições de atendimento de cada uma delas, em consonância com o plano empresarial da empresa e com as legislações existentes.

E terminou tecendo uma reflexão sobre a questão do alto preço da energia em Goiás. “Primeiro, dizer que a energia no estado está na média do país, e isso vocês podem checar na própria Aneel. Segundo, que o problema da energia ser cara em Goiás e no país deve-se ao tamanho da boca do estado e sua, consequente, tributação. Para vocês terem uma noção, a cada 100 reais que pagamos, apenas 17 vão para Enel. O restante, 83 reais, vão para a tributação e encargos do setor. Portanto, a tarifa poderia ser mais barata se o peso da tributação não fosse como é. E não se trata de um problema do setor energético. Temos um país com impostos compatíveis à Alemanha, por exemplo, que representam hoje 37% do PIB, mas que não oferece os serviços à altura”, elucidou.

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