Ícone alego digital Ícone alego digital

Audiência pública discutirá regras para instalação de novos empreendimentos às margens do Meia Ponte

18 de Junho de 2019 às 19:00

No próximo dia 19, às 9h, o deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) vai realizar na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no auditório Costa Lima, audiência pública para debater as regras para licenciamento de instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte. A discussão tornou-se urgente, desde que o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, editou o decreto 9.445/19, que libera a instalação de novos empreendimentos às margens do Meia Ponte e, revoga a Lei 5.496/01 que estabelecia maiores mecanismos de proteção ambiental.

Este novo decreto desconsidera a necessidade de maior monitoramento da bacia hidrográfica do Rio Meio Ponte, que já vem sendo muito degradada nos últimos tempos, gerando riscos ao equilíbrio ambiental, à saúde pública e ao abastecimento de grande parte da população da capital goiana. Na audiência pública serão apresentados os projetos dos deputados Alysson Lima e Henrique Arantes que apresentaram projetos nesse sentido.

Preocupados com o meio ambiente e, nesse caso em especial, com a bacia do Rio Meia Ponte, a Alego já conta com duas iniciativas legislativas em tramitação. A primeira do deputado Alysson Lima, que trata-se do projeto de decreto legislativo nº 006/19, que restabelece a vigência das regras de proteção, sustando o decreto nº 9.445/19. A segunda proposta de autoria do deputado Henrique Arantes, trata-se do projeto de lei nº 481/19, que transforma em Lei Ordinária as normas que constavam no decreto nº 5.496/2001, dando maior segurança jurídica para a questão ambiental de preservação do manancial.

O deputado Vinícius Cirqueira é o relator de ambas as proposituras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, pretende promover essa audiência para ouvir os setores organizados da sociedade civil, pesquisadores, estudiosos, autoridades competentes e a comunidade goiana em geral.

Para tanto foram convidados o governador do estado de Goiás e os representantes da Delegacia do Meio Ambiente, do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, da Associação Ambiental Pró-águas do Cerrado, do Ministério Público, da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal, da Comissão do Meio Ambiente da Alego, da Procuradoria Geral do Estado, da Comissão do Meio Ambiente da OAB, os reitores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC), da Saneago, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, do Instituto Sócio-Ambiental, do Conselho Regional de Engenharia, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, da Federação da Indústria do Estado de Goiás (FIEG), da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) e do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon).

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.