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Na tribuna, Humberto Teófilo critica audiências de custódia e parabeniza decreto que pede a anulação delas

18 de Junho de 2019 às 15:48

Quinto a discursar no Pequeno Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 18, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) subiu à tribuna para criticar a Resolução de nº 213 de 15 de dezembro de 2015, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela trata da famosa, para não dizer odiosa, audiência de custódia”, explicou o parlamentar, demonstrando o seu descontentamento com o texto.

Em seguida, Teófilo explicou que a resolução determina que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.

O deputado acrescentou, ainda, que a audiência ocorre sem a presença de policiais que efetuaram a prisão, o que em seu ponto de vista acontece com o intuito de prejudicar esses agentes de segurança pública. Segundo Teófilo, muitos policiais vão parar na Corregedoria da Polícia, devido ao depoimento dado pelos criminosos; consequência a qual ele diz repudiar e causar nele e na sociedade uma sensação de impunidade.

Por fim, o parlamentar parabenizou decreto legislativo de iniciativa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que anula a realização das chamadas audiências de custódias.

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