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Secretária de Meio Ambiente defende decreto que altera licenciamento na Bacia do Rio Meia Ponte, em audiência pública

A secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andreia Vulcanis, fez uma exposição durante a audiência pública que discute regras para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos na Bacia do Rio Meia Ponte, na manhã desta quarta-feira, 19.

Vulcanis defendeu o Decreto Estadual n° 9945/19 que suspende o Decreto n ° 5.496/01 que estabelecia que novos empreendimentos nas proximidades da bacia seria necessário afastamento de 1.000 metros do leito do rio, além de aprovação do Conselho de Meio Ambiente. Segundo a secretária, pelo antigo decreto, mais de 6 mil imóveis rurais de “atividades produtivas” estão ilegalmente instalados no leito da Bacia do Meia Ponte.

Ela fez uma exposição com mapas da bacia onde demonstrou que após o decreto de 2001 as regras não foram seguidas e o desenvolvimento não foi sustentável, mas que ao trazer essas produções de forma licenciada essas propriedades terão obrigação de cuidar do meio ambiente.

“Discordo do entendimento que Decreto n°9945 traz retrocesso, é importante que se diga que existe um programa de recuperação do Rio Meia Ponte, com programa da Saneago. Estamos submetendo projetos junto a recursos de fundos internacionais, cada hectare recuperado custa de 30 a 50 mil reais, e não há solução técnica, ou se recupera floresta ou vamos ter a diminuição de água na bacia”, disse.

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