Lido em Plenário, projeto da Governadoria autoriza créditos especiais à Goiás Turismo
Foi lido em Plenário na terça-feira, 18 de junho, o projeto de lei nº 3512/19, de autoria da Governadoria, que autoriza a abertura de créditos especiais à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo. Os créditos serão de até o montante de R$ 5.053.000,00 (cinco milhões e cinquenta e três mil reais), destinados a cobrir despesas a serem realizadas pela agência.
A abertura de créditos especiais foi autorizada pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JUPOF), em reunião realizada na data de 25/04/2019, faltando agora a autorização da Assembleia Legislativa. O pleito se viabilizará a conta de recursos decorrentes de anulação parcial de dotação orçamentária, em conformidade com o disposto no artigo 43, 9 1°, inciso 111, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.