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PEC da Inovação deve ser votada em segundo turno na 1ª sessão ordinária da semana, nesta terça-feira, 25

24 de Junho de 2019 às 06:55
Crédito: Marcos Kennedy
PEC da Inovação deve ser votada em segundo turno na 1ª sessão ordinária da semana, nesta terça-feira, 25
Sessão Ordinária votação reeleição mesa diretora
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, deve constar da pauta da primeira sessão plenária, após o feriado prolongado de Corpus Christi, marcada para esta terça-feira, 25. A proposição, de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel, foi aprovada, em primeira votação, na semana passada, no Plenário Getulino Artiaga, pelo placar de 28 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção. Em breve discurso na Ordem do Dia, o propositor defendeu a alteração. “Queremos inserir na Constituição Estadual o termo ‘inovação’, não só a mudança da nomenclatura, mas também fomentar essa política inovadora. Não à toa teremos a Campus Party este ano em Goiânia”, afirmou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 331/2016, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, deve constar da pauta da sessão plenária desta terça-feira, 25. A proposição, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), foi aprovada, em primeira votação, na terça-feira da semana passada, no Plenário Getulino Artiaga, pelo placar de 28 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção.

O texto propõe a mudança para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Em breve discurso na Ordem do Dia, o propositor defendeu a alteração. “Queremos inserir na Constituição Estadual o termo 'inovação', não só a mudança da nomenclatura, mas também fomentar essa política inovadora. Não à toa teremos a Campus Party este ano em Goiânia”, afirmou.

Na justificativa da propositura, Virmondes Cruvinel afirma que “é crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia, entusiastas, setor produtivo e o poder público”.

O artigo 168 da PEC prevê que “para execução da política de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, o Estado destinará recursos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia” e que “Lei Complementar criará organismo constituído por representantes do Governo, das instituições de ensino superior e demais setores com interesse na área, para formular a política e as diretrizes de ciência, tecnologia e da inovação do Estado e de aplicação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia”.

Reeleição Mesa Diretora

Nessa mesma matéria, foi incluída uma emenda coletiva que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás, hoje não permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa, em comum acordo com demais parlamentares. Após intensa negociação, a PEC passou, em primeira votação, com o acolhimento da emenda.

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), revelou, em entrevista coletiva, após a sessão plenária que a aprovação da possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora significa demonstração de independência da Casa. “É uma questão interna do Poder Legislativo. A gente recebe o resultado com muita tranquilidade, 28 votaram a favor da PEC, sabendo que a Casa e o Parlamento são independentes e definem conforme seu regimento, conforme nós queremos”, disse.

Lissauer acrescentou que a medida confere igualdade de condições para que todos os 41 deputados possam se habilitar para disputar a presidência da Mesa Diretora e que a mudança significa que ele não terá vantagem a seu favor para concorrer a um segundo mandato. “Se não desempenhar um bom papel, tem desvantagem. Se desempenhar um bom papel, terá uma vantagem, mas isso é relativo. Nem era para ter sido colocado essa pauta agora. Mas acho que o Parlamento é forte, se fortaleceu, mostrando que tem o direito de todos puderem disputar, conforme fora deliberação dos 41 parlamentares e a maioria escolher”, defendeu.

Virmondes defende alteração

O autor da PEC, Virmondes Cruvinel disse que a mudança significa um avanço para a disputa à presidência da Casa. “Discutimos isso com todos os colegas. Respeitamos os posicionamentos divergentes, mas prevaleceu o posicionamento da maioria. Seja ou não parlamentar da base do governo, o que nós estamos defendendo aqui é igualdade de oportunidade de participar do processo eleitoral”, argumentou.

Virmondes discorda do que foi defendido por alguns parlamentares, contrários à reeleição, que chamaram a emenda de “jabuti”, incluída em projeto que não tratava desse assunto. “O que nós fizemos questão de deixar de forma transparente foi a discussão com todos os colegas. Ao se falar em emenda 'jabuti', é colocar algo que não foi dialogado com os colegas. Todos aqui tinham ciência dessa discussão. Prevaleceu, mesmo respeitando o posicionamento de um ou outro que é divergente ou não, mas todos sabiam da votação”, finalizou.

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