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Deputado Vinícius Cirqueira realiza debate sobre instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte

19 de Junho de 2019 às 18:26
Crédito: Valdir Araújo
Deputado Vinícius Cirqueira realiza debate sobre instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte
Audiência pública sobre a Bacia do Rio Meia Ponte

Foi realizada na manhã de hoje, 19, no auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), uma audiência pública de iniciativa do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS), que debateu as regras para licenciamento de instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte. A discussão foi incentivada após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, editar o Decreto 9.445/19, que libera a instalação de novos empreendimentos às margens do Meia Ponte, e revogou a Lei 5.496/01, que estabelecia maiores mecanismos de proteção ambiental.

Fizeram parte da mesa dessa discussão o deputado Vinícius Cirqueira, o deputado Henrique Arantes (PTB), o deputado Lucas Calil (PSD), a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis, e a professora do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e doutoranda da Universidade Federal de Goiás (UFG), Joildes Brasil, representantes de vários órgãos ligados ao meio ambiente e representantes da comunidade.

Na visão do deputado Vinícius Cirqueira, este novo decreto desconsiderou a necessidade de maior monitoramento da bacia hidrográfica do Rio Meio Ponte, que já passa por processo de degradação, e vai gerar riscos ao equilíbrio ambiental, à saúde pública e ao abastecimento de grande parte da população da capital goiana.

Situação atual do Meia Ponte

A professora do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e doutoranda da UFG, Joildes Brasil, que desenvolve tese de doutorado com o tema “reflexões sobre áreas de preservação permanente da bacia do Rio Meia Ponte”, fez uma explanação sobre a situação da bacia hoje.

Nesse estudo, a professora observou uma variedade de dados acerca do Rio Meia Ponte. Ela demonstrou que a bacia do Meia Ponte é uma das principais fontes de abastecimento do Estado de Goiás, pois ela permeia 38 municípios e abastece 48% das cidades do Estado.

Apesar do rio abastecer grande parte dos municípios do Estado, ainda é permitido o lançamento de efluentes domésticos e industriais nas suas águas. “É muito importante a gente se atentar para as construções existentes hoje e considerar que a revogação do decreto pode aumentar a implantação de várias outras indústrias às margens do rio, então nesse momento, vamos perceber que existe um problema, pois alargamos a possibilidade de intervenções em áreas de proteção ambiental (app) e não podemos reduzir essa proteção”, ressaltou a professora.

“Esse decreto é uma afronta pois, revoga um decreto anterior que garantia uma proteção maior ao rio, assim vamos perder o monitoramento da bacia e o licenciamento vai autorizar a implantação de obras, sem assegurar os padrões mínimas exigidos quanto a proximidade das margens. Temos que alertar a população quanto ao comprometimento do abastecimento”, finalizou a professora.

Secretária do Meio Ambiente

Já a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis, entende que essa é uma oportunidade para regularizar as instalações que estão à margem do Meia Ponte e instituir uma parceria para buscar a sustentabilidade, restabelecendo a vegetação nessas áreas. "Precisamos, sim, é definir quais são os próximos passos para reconstruir essa bacia, garantindo a recuperação do Meia Ponte e, posso assegurar que o governo vai trabalhar nesse sentido."

Deputado Henrique Arantes

O deputado Henrique Arantes falou que pretende apresentar seu projeto de lei que estabelece a proteção da bacia do rio. Segundo ele, o projeto foi motivado porque a lei é superior a um decreto e, por isso, se aprovado as áreas de preservação serão diminuídas, permitindo que pessoas possam abusar do Meia Ponte. Mesmo assim, o “Estado resolveu revogar o decreto e nós não concordamos com isso”, afirmou. Continuou dizendo que os imóveis que estão nas margens do rio devem ser chamados para adequarem suas situações.

Ele fez algumas comparações com outros países e o Estado de Goiás - Colômbia, Portugal, Alemanha, Inglaterra. “Todos esses países tem mais parques do que o Estado de Goiás”, disse o deputado. Arantes fez uma dura crítica sobre a reunião do Conselho, na qual houve a revogação do decreto em questão. Para o deputado, algumas autoridades não foram convidadas, e isso levantou algumas dúvidas com relação a maneira como se deu.

“A sociedade civil não estava presente, enquanto membro da Comissão do Meio Ambiente da Alego, não fui convidado e vou pedir a anulação dessa ata, pois dias depois da revogação do decreto, curiosamente, foram instalados grandes empreendimentos imobiliários nessa área”, relatou.

Deputado Lucas Calil

Para contribuir com a discussão, o deputado Lucas Calil disse que “essa audiência ratifica a luta dessa casa em prol do meio ambiente”. Ele cumprimentou a mesa e os participantes da audiência. Se remeteu a fala do deputado Henrique Arantes e o parabenizou pela iniciativa.

O deputado Lucas Calil disse que “sempre vi a inoperância e a incompetência do Estado e, na nossa cultura sabemos que toda a regra tem exceção. A própria burocracia do Estado acaba fazendo alguns cometerem ilegalidades, mas precisamos legalizar tudo isso. O Estado é o maior culpado dos problemas que são gerados”.

“Esse decreto pode ser nocivo e temos que cuidar do meio ambiente, porque esta é uma questão coletiva. Independente de pontos estratégicos precisamos todos colaborar e deixar de sermos negligentes, vamos ajudar e estabelecer parcerias”, finalizou o deputado.

Respostas às críticas

Após ouvir as mais diversas pessoas que contribuíram com o debate, a secretária fez uso da palavra para finalizar a discussão como representante do Executivo e respondeu a declaração do deputado Henrique Arantes. Ela assegurou que vai verificar se autoridades não foram convidadas para a reunião onde foi instaurada o Decreto 9.445/19 e, caso isso seja confirmado, ela mesma vai pedir a revogação da lei.

 
 
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