A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reunirá ordinariamente nesta quarta-feira, 26, às 14:30 no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa para devolução e deliberação de uma pauta com cinco projetos. A condução dos trabalhos ficará por conta do presidente da comissão, deputado Amilton Filho (SD).

Dentre as proposições com parecer favorável que serão deliberadas, está a de nº 4686/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB) e relatada por Henrique Arantes (PTB). O texto prevê que os proprietários de veículos apreendidos ou removidos no depósito pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) sejam notificados por via postal 30 dias antes do prazo final de serem encaminhados a leilão.

Também com parecer favorável, dessa vez do deputado Paulo Trabalho (PSL), se encontra a propositura de nº 1076/18, assinada por Talles Barreto (PSDB). Ele propõe que restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos de grande aglomeração populacional passem a ser obrigados a disponibilizarem, gratuitamente, álcool em gel aos seus usuários. O objetivo é prevenir a população contra as inúmeras infecções, em especial, a gripe influenza "A" (H1N1).

Com parecer favorável do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), se encontra a proposição de nº 3647/17, de autoria do deputado Major Araújo (PRP). A matéria versa sobre a instalação de câmeras de vídeo nos arredores das agências bancárias e instituições financeiras. Conforme esclarece o propositor, “o monitoramento deverá ser realizado durante as 24 horas do dia por pessoas devidamente treinadas, que deverão portar equipamentos que possibilitem o imediato acionamento das forças de segurança no caso de atitudes suspeitas que coloquem em risco funcionários e clientes dos bancos e instituições financeiras”.

A comissão também deverá analisar o parecer contrário do deputado Henrique Arantes (PTB) ao projeto de lei nº 3000/18, assinado por Gustavo Sebba (PSDB). A matéria determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplares em linguagem braile do Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de atender às necessidades dos deficientes visuais.

A quinta e última propositura constante da pauta se encontra protocolada sob o nº 4188/18, a qual recebeu parecer pela sua diligência, ou seja, o relator recomenda que algumas informações sejam acrescentadas a ela antes de emitir um parecer definitivo. O texto prevê que a comercialização e distribuição de produtos ópticos no varejo seja permitida somente por estabelecimentos óticos devidamente licenciados para esta atividade no âmbito do estado de Goiás; a autoria é do deputado Talles Barreto (PSDB) e o relatório do deputado Delegado Eduardo Prado (PV).