Os deputados acabam de aprovar em segunda votação no plenário o projeto nº 1001/19, de autoria do deputado Coronel Adailton (PP), que altera a Lei n° 17.311, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher.

O descumprimento do dispositivo sujeitará o infrator à advertência ou, em caso de reincidência, multa no valor de R$ 1 mil. O projeto segue agora para sanção da Governadoria.