A discussão durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 25, no Plenário Getulino Artiaga, girou em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 2146/19, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que trata da autorização para que os deputados divulguem suas atividades parlamentares. A matéria era apreciada em primeira votação quando recebeu emenda do deputado Álvaro Guimarães (DEM). Agora, o processo volta para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde passará por nova análise.

Já em segunda fase de discussão e votação, os deputados aprovaram 37 projetos de iniciativa parlamentar. Entre eles, o de nº 3511/18, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que institui a obrigatoriedade dos colégios da Rede Estadual de Ensino, da pré-escola ao ensino médio a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem, no ato de matrícula, intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar.

Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que a iniciativa é importante para proteger e incluir crianças e adolescentes que sofrem de doenças crônicas, metabólicas, alergias e intolerâncias. “Ainda é comum no Estado de Goiás, crianças que tem como única, ou mais nutritiva refeição diária o lanche oferecido pelos colégios, creches e demais estabelecimentos de ensino público. Quando, por algum motivo, não podem consumir o alimento ofertado, o estudante deixa de frequentar o ambiente escolar, ou tem seu rendimento escolar afetado”, ressalta.

Confira os demais projetos que foram aprovados em definitivo:

1122/18 - Lissauer Vieira – Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal, que liga o município de Acreúna-GO à GO-333, a qual dá acesso à Usina Nova Galia.

2242/19 – Tião Caroço – Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Núcleo Feminino Irmã Scheilla, com sede no município de Goiânia – GO)

1001/19 – Coronel Adailton – Altera a Lei nº 17.311, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher

5110/17 – Jeferson Rodrigues e Dr. Antônio – Institui nas escolas públicas e privadas o "programa da mediação escolar".

504/18 – Virmondes Cruvinel  – Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos ou grupos musicais goianos na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que forem realizados no Estado de Goiás.

0534/18 – Hélio de Sousa – Dá denominação ao Próprio Público que especifica.(Rodovia "Rosa Maria Martins"),a rodovia GO-320, do entroncamento da BR-153 até a Cidade de Goiatuba.

0791/18 – Talles Barreto – Dispõe sobre a fixação de cartazes na parte externa dos elevadores públicos e privados no âmbito do Estado de Goiás alertando na forma que menciona e dá outras providências.

18/0832 – Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

0833/18 -  Virmondes Cruvinel – Institui o Mês Estadual "Abril Verde" dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho e dá outras providências.

0952/18 – Lêda Borges – Dá denominação a Rodovia GO - 230, que liga os municípios de Água Fria de Goiás - GO e Planaltina de Goiás - GO (DIRCEU FERREIRA DE ARAÚJO).

1170/18 - Gustavo Sebba – Passa para o calendário oficial de Eventos do Estado de Goiás o evento "DOKMOS EM AÇÃO" do Ministério Dokmos da Igreja Fonte da Vida.

2997/18 – Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a criação do "Programa Compete Goiás" e dá outras providências.

3510/18 - Karlos Cabral – Dá denominação de (PRISCILLA GONÇALVES SANTOS) a escola estadual situada no município de Rio Verde - GO.

3511/18 - Karlos Cabral – Institui a obrigatoriedade dos colégios da Rede Estadual de Ensino, da pré-escola ao ensino médio a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem, no ato de matrícula, intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar.

3691/18 – Karlos Cabral – Institui o Selo Empresa Amiga da Escola no Estado de Goiás

3694/18 – Diego Sorgatto – Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Lei Maria da Penha e inclusão no calendário oficial das instituições de ensino estaduais.

4694 – Virmondes Cruvinel – Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

5060/18 – Gustavo Sebba – Dispõe sobre a afetação do imóvel estadual que especifica. (situado entre a Alameda Leopoldo de Bulhões e as Ruas 1007 e Major Atanalgildo França (Rua 1015), no Setor Pedro Ludovico, no município de Goiânia - GO).

5446/18 – Helio de Sousa – Altera a Lei n. 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás - CPMG - nos municípios que especifica, e a Lei nº 14.050, de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás.

5203/18 – Dr Antonio e Jose Nelto – Altera a Lei n. 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás - CPMG - nos municípios que especifica.

5369/18 - Gustavo Sebba – Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Policia Militar de Goiás - CEPMG - que especifica e dá outras providências.

1251/19 – Chico KGL – Altera a Lei n. 15.941, de 29 de dezembro de 2006 que institui o selo "Empresa Inclusiva", de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais.

5374/18 - Gustavo Sebba – Fica instituído no calendário do Estado de Goiás o dia do Porteiro a ser comemorado todo dia 9 de Junho.

5446/18 - Helio de Sousa – Altera a Lei n. 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás - CPMG - nos municípios que especifica, e a Lei nº 14.050, de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás.

5580/18 - Bruno Peixoto – Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de Guarinos.

5582/18 - Bruno Peixoto – Denomina Rodovia Nossa Senhora da Penha o trecho da GO-439 que menciona. (RODOVIA NOSSA SENHORA DA PENHA, A RODOVIA GO-439, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE PILAR DE GOIÁS E GUARINOS).

0752/19 - Vinicius Cirqueira – Institui normas para as Guardas Municipais e regulamento o inciso III do artigo. 65 da Constituição do Estado de Goiás.

0778/19 – Leda Borges – Institui o serviço coletivo de táxi - lotação no Estado de Goiás.

0861/19 – Gustavo Sebba – Dispõe sobre o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Estado de Goiás.

0862/19 – Lucas Calil – Proíbe o envio de correspondência de cobrança com exposição do conteúdo de saldo devedor a terceiros.

0864/19 – Thiago Albernaz – Cria o Colégio da Polícia Militar de Goiás - CMPG - EDMUNDO ROCHA - DO CONJUNTO VERA CRUZ, por transformação do Colégio Estadual de igual nomenclatura, além de outras providências.

0868/19 – Leda Borges – Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa do Marmelo, comemorada no Quilombo Mesquita, Município de Cidade Ocidental.

0870/19 – Leda Borges – Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa em Honra a São Francisco de Assis, comemorada no Município de Valparaíso de Goiás.

0874/19 – Leda Borges – Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Romaria de Nossa Senhora D' Abadia e São Roque, comemorada no Distrito de Posse d' Abadia (Abadiânia Velha), Município de Abadiânia.

0882/19 – Diego Sorgatto – Dá denominação ao próprio público que especifica (MILTON JÚNIOR, a Rodovia GO-425 no trecho do perímetro urbano situada no município de Luziânia, até o trevo com a GO-520).

0885/19 Henrique Arantes – Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica (o trecho que liga o Município de Goiandira até a GO - 330, que liga até os Municípios de Catalão e Ipameri).

0997/19 – Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como cultua no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências