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Notícias dos Gabinetes
Prado requer suspensão de multas e fiscalização no estacionamento do aeroporto de Goiânia

26 de Junho de 2019 às 13:57

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado estadual delegado Eduardo Prado (PV), apresentou requerimento na última terça-feira, 25, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), solicitando ao prefeito Iris Rezende mais vagas para embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Santa Genoveva.

Prado também requereu vagas para motoristas de aplicativo, pois atualmente só há disponibilidade para taxistas, além da fiscalização do Procon-GO para verificar se o consumidor não está sendo lesado com a falta de vagas. Segundo Prado, a multa deve ser aplicada apenas quando o condutor, tendo duas opções, escolhe livre e irresponsavelmente violar a lei, e não quando a prática de infração consiste na única alternativa disponível. “O consumidor não pode ser prejudicado dessa forma, por isso solicitei que enquanto não disponibilizarem mais vagas e regularizarem a situação dos motoristas de aplicativo as multas deverão ser suspensas até regularização do local”, explica Delegado Prado.

Dentre os pedidos, Eduardo solicitou ao superintendente do Aeroporto Santa Genoveva o tempo de tolerância permitido aos motoristas, nas vagas destinadas aos motoristas de aplicativo e, caso exista regulamentação, uma cópia do documento. De acordo com Prado, em quatro dias foram registradas 70 infrações no aeroporto e a maioria devido estacionamento irregular. “Como vice-presidente da Comissão que defende o consumidor, vamos exigir respostas rápidas da prefeitura e da administração do aeroporto, assim como ações efetivas do Procon”, diz.

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