Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 3058/19, de autoria do deputado Henrique Cesar (PSC), que dispõe sobre a realização periódica de reforma nas unidades de educação básica, e militares, do estado de Goiás.

Segundo o projeto, as unidades de educação básica devem ser objeto de reforma a cada três anos ou sempre que se fizer necessária com extensão de prazo até o limite de cinco anos, sendo assegurada a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil organizada e demais interessados.

Ainda de acordo com a matéria, fica sob a responsabilidade do Estado a realização de qualquer obra ou serviço destinado à recuperação ou à melhoria de instalações físicas, elétricas e hidráulicas, incluindo também serviços de instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, e manutenção destas escolas.

Em justificativa, o parlamentar afirma: "Esta medida garante que o Poder Público tenha um planejamento quanto às reformas das escolas estaduais, na qual grande parte se encontra em situação crítica quando se trata de sua estrutura,  colocando em risco a vida de servidores e estudantes que frequentam essas instituições de ensino, por isso é importante garantir um melhor ambiente de ensino".

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator, deputado Antônio Gomide (PT).