Ir para o conteúdo principal

A- A+

Lucas Calil proíbe lançamento de efluentes com corantes nas águas doces do estado

Encaminhado para análise e votação nas comissões temáticas, o projeto de lei nº 3941/19 proíbe o lançamento direto de efluentes que possuam corantes em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do estado de Goiás. A propositura é de autoria do deputado Lucas Calil.

De acordo com a matéria, o lançamento dos efluentes só poderá ocorrer após seu devido tratamento, que deve obedecer determinadas condições, padrões e exigências técnicas estabelecidas sob fiscalizações de um órgão ambiental. Como justificativa, Lucas Calil pontua os impactos nocivos, de acordo com alguns estudos, que tais corantes podem provocar na saúde pública, dada a reação de seus componentes. Em especial, destaca os dejetos que, com adição de cloro, possuem sua coloração mascarada.

À entidade responsável, caberá certificar a ausência de toxidade nos despejos líquidos. Como parte de seus encargos, os órgãos ambientais deverão baixar normas específicas que classifiquem os corantes de acordo com o nível de contaminação ao meio ambiente. Quanto a intervenção realizada nos efluentes, fica posto que a simples adição de substância que remova a cor do corante não exime a ação poluidora do resíduo. No caso do não cumprimento destas disposições, as instituições infratoras serão sancionadas em conformidade com a legislação pertinente.

Assembleia em Tempo Real

16/07/2019

13:05 - Encerramento das atividades

12:46 - Júlio Pina quer que 25% das vagas nos colégios militares sejam para filhos e dependentes de PMs e bombeiros

11:27 - Projeto visa dar transparência aos processos de licitação

10:43 - Alteração do Pró-Atleta visa beneficiar desportistas femininas

09:18 - Projeto de lei quer estabelecer em 20 minutos o tempo máximo de espera em agências bancárias

08:29 - Zé Carapô quer maior autonomia a produtor familiar

07:30 - Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado

06:53 - Início das atividades

15/07/2019

13:01 - Encerramento das atividades

11:38 - Lêda Borges propõe política de combate ao bullying em escolas públicas

11:28 - Projeto de Henrique César propõe maior controle de armas

10:21 - Adriana Accorsi quer que mulheres internadas sem acompanhante sejam assistidas por profissional do sexo feminino

09:15 - Projeto auxilia portadores de doenças que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica

08:00 - Lucas Calil propõe equiparar direitos em prol de pessoas com doença renal crônica

07:30 - Projeto institui alterações na lei que regulamenta concursos públicos

07:08 - Início das atividades

12/07/2019

13:09 - Encerramento das atividades

12:35 - Wilde Cambão quer método de segurança mais efetivo em maternidades de Goiás

11:32 - Virmondes Cruvinel quer ampliar recursos em educação, pesquisa e inovação

10:14 - Adriana Accorsi propõe limitar circulação de crianças em ambientes comerciais

09:11 - Lissauer quer que concessão de medalhas a militares passe a ser reconhecida por lei

08:15 - Projeto quer obrigar bancos e shoppings centers a terem intérpretes de Libras

07:31 - Karlos Cabral pretende incentivar consumo de alimentos orgânicos

07:00 - Início das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...