O projeto de lei 3939/19 é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e tem como principal objetivo estabelecer normas que visam a prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes.

De acordo com a proposta, o site eletrônico do Poder Público estadual ficará encarregado de veicular informações como: nome do desaparecido, fotografia ou retrato falado do desaparecido; indicação de contato da autoridade policial responsável, números de telefone e endereços eletrônicos aptos a receber informações sobre o desaparecido, demais informações relevantes para a identificação e recuperação do desaparecido. O órgão público responsável também deve firmar convênios com empresas de mídias sociais para ajudar na divulgação.

“ A iniciativa se inspira no Alerta Amber, criado nos Estados Unidos em 2003, com objetivo de proteger e recuperar crianças e adolescentes desaparecidos. O nome é uma homenagem à menina Amber Hagerman, que em 1996, aos 9 anos de idade, foi sequestrada e morta sem que houvesse, em sua proteção, mecanismos eficientes de alerta e divulgação”- Justificou a deputada.

A matéria deve ser encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.