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Lucas Calil propõe equiparar direitos em prol de pessoas com doença renal crônica

15 de Julho de 2019 às 08:00

Encaminhado para análise e votação nas comissões temáticas, o projeto de lei de nº 3734/19 é de autoria do deputado Lucas Calil (PSD). O objetivo da propositura é estabelecer a equiparação de direitos das pessoas com doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade.

Segundo a matéria, os direitos dessas pessoas devem ser equiparados para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da administração direta e indireta do estado de Goiás. Para isso, será exigida comprovação do estado de saúde do doente renal crônico, por meio da emissão de documentos que atestem a doença.

Consta na propositura que, de acordo com o Jornal Brasileiro de Nefrologia, a doença renal crônica consiste em lesão renal e perda progressiva e irreversível da função dos rins. Já sua fase mais avançada, chamada fase terminal de insuficiência renal crônica, faz com que os rins não consigam manter a normalidade interna do paciente. Nessa mesma tendência, a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) afirma que hoje existem cerca de 90 mil pacientes em diálise no Brasil. Nos últimos 10 anos, esse número cresceu 115% e deve aumentar em uma proporção de 500 casos por meio milhão de habitantes a cada ano.

Lucas Calil justifica a importância de sua propositura ao pontuar que muitas pessoas que começam o tratamento dialítico têm condições de trabalhar e precisam se integrar na sociedade e aumentar a autoestima. De outra parte, necessitam ser equiparados às pessoas com deficiência. “Este projeto deve contribuir para a inserção de pessoas com doença renal crônica no mercado de trabalho, uma vez que atualmente trata-se de um problema médico e de saúde pública”, complementa.

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